LEI DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM REVISÃO NA AR

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social (CASGTCS) apreciou, esta segunda-feira, dia 24, a Proposta de Revisão da Lei n^o 23/2014, de 27 de Setembro, Lei da Educação Profissional.

A presente Proposta de Revisão estabelece o quadro jurídico de organização e funcionamento da Educação Profissional, bem como do exercício pelo Estado da sua acção reguladora, supervisora e de garantia da qualidade da formação e serviços prestados pelas instituições a ele ligadas.

Segundo a Presidente da CASGTCS, Lúcia Pedro Mafuiane, a Proposta de Revisão da Lei da Educação Profissional é pertinente, porque a Lei vigente mostra-se desajustada ao actual cenário da educação profissional, e introduz novas terminologias, tecnologias, estruturas e exigências que fazem com que haja necessidade de ajustar a Lei a actualidade regional e internacional no domínio da Educação Profissional.

“A aprovação da Proposta de Revisão da Lei de Educação Profissional vai permitir a melhoria da qualidade de ensino e reforçar as capacidades de formação de pessoas nas instituições de Ensino Técnico-Profissional”, disse a deputada Mafuiane, tendo acrescentado que, “tudo isso visa, buscar mais qualidade para o ensino técnico profissional em Moçambique”.

A presente Proposta de Revisão da Lei da Educação Profissional aplicar-se-á a todas as instituições públicas, cooperativas, comunitárias e privadas que desenvolvem o Ensino Técnico-Profissional e a formação profissional na República de Moçambique.