Uma delegação Chefiada pelo Deputado António Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República de Moçambique, participa de 24 a 28 de outubro, do ano corrente, da décima quarta conferência anual e décima oitava Assembleia Geral da Associação de Comissões de Contas Públicas, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC) a decorrer em Gaborone, capital de Botsuana.
O evento, que juntou mais de 200 delegados dos parlamentos da SADC e de outros blocos regionais, realiza-se sob o lema “desafios e oportunidades da reforma na gestão das finanças públicas para o fortalecimento da responsabilização”.
Durante a reunião, os países membros da SADCOPAC apresentam temas que visam contribuir para o fortalecimento da Boa Governação e da transparência financeira e orçamental das finanças públicas, através da reflexão sobre o papel das Comissões de Contas Públicas (PAC) no processo de Orçamentação do estado e a sua fiscalização, bem como sobre o seu impacto na facilitação de mecanismos e ambientes favoráveis à participação dos cidadãos na gestão da coisa pública. Dentre vários temas que serão apresentados, destacam-se os seguintes: (i) o Papel Estratégico das Parcerias Multilaterais para uma Supervisão e Fiscalização eficaz; (ii) O papel do Parlamento na Protecção dos Recursos Públicos; (iii) e; (v) Gestão das Finanças Públicas – O papel das Comissões de Contas Públicas.
Nesta senda, a Comissão do Plano e Orçamento, através do Deputado António Niquice, apresentou nesta segunda-feira, dia 24 de outubro, um estudo comparativo sobre a construção de sinergias entre as Comissões de Contas Públicas e Comités de Orçamento/Finanças no processo orçamental (antes e depois). De acordo com António Niquice, o estudo focou-se nas boas-práticas dos países da região, mostrando evidências do impacto resultante do trabalho das PAC na SADC e fazendo recomendações sobre os passos a seguir.
“O nosso estudo passou uma mensagem clara sobre o contributo das Comissões do Plano e Orçamento no fortalecimento da participação dos cidadãos durante o processo orçamental, bem como na melhoria dos índices de transparência orçamental na região da SADC, em particular. Nós esperamos que, por meio do estudo, os países estejam encorajados a continuarem com a missão de garantir a participação e inclusão de todos na orçamentação do estado, bem como na maximização de divulgação dos documentos orçamentais-chave”, disse Niquice, que participa da reunião na qualidade de Co-Presidente do Pelouro de Finanças da SADCOPAC.
Para Niquice, o envolvimento da Sociedade Civil no processo orçamental é imprescindível. Eles são actores que interagem com diversos cidadãos e têm uma sensibilidade própria, na sua área específica de trabalho. Portanto, envolvê-los significa garantir a inscrição, no Orçamento do Estado, das reais necessidades de desenvolvimento da população em diferentes sectores, quer seja nutrição, educação, água e saneamento, etc. “É por isso que, na sua actuação, a CPO trabalha com diversas organizações da sociedade civil, tanto na fase de discussão do orçamento, quanto na fase de fiscalização”, explicou António Niquice, presidente da Comissão do Plano e Orçamento.
Refira-se que, antes da realização do evento, o secretariado da SADCOPAC conduziu, durante a semana de 17 a 21 de outubro, reuniões técnico-preparatórias com órgãos directivos para, entre outros assuntos, apresentar e aprovar a acta da Assembleia Geral anterior havida em Zimbabué; apresentar e aprovar o Pano estratégico 2023 – 2025; rever as políticas de gestão financeira e divulgar as constatações do relatório de auditoria. Um dos pontos mais discutidos nestas reuniões está em volta da necessidade de expandir, ainda mais, a rede da SADCOPAC, através da integração de novos países e adopção de práticas diplomáticas que facilitem o usufruto e cumprimento dos direitos e deveres dos países membros.
A SADCOPAC é uma organização regional criada em 2003 que actua ao nível da região da SADC, no domínio das finanças e contas públicas. A SADCOPAC tem, entre outros objectivos, fortalecer a capacidade institucional das Comissões de Contas Públicas em matérias de boa governação e gestão transparente das finanças públicas, fiscalização e auditoria das contas públicas para a promoção da boa governação, transparência financeira, gestão das contas e finanças públicas, prestação de contas e responsabilização governativa dos estados-membros.
Integraram a delegação os deputados, José Manuel Samugudo, Muanarera Abdala, Marquita Loforte Jaime, Sábado Chombe e Fernando Bismarque, para além de quadros técnicos da Assembleia da República.
Tema apresentado: Sinergias entre Comissões de Contas Públicas & de Orçamento e Finanças no processo Orçamental
