O Governo moçambicano garante que continua empenhado no aperfeiçoamento dos mecanismos de identificação dos beneficiários dos Programas de Assistência Social, para que atinjam aos mais vulneráveis, e no alargamento da cobertura que já atingiram, até ao mês de Setembro do presente ano, 541.285 agregados familiares, o correspondente a 98% da meta deste ano.
Falando, esta quarta-feira, (19), na sede do Parlamento, em Maputo, durante a Sessão de Informações do Governo, a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Brooke Mondlane, disse que ʺpor forma a assegurar a transparência dos processos, o Governo aposta, igualmente, no uso de mecanismos de pagamentos electrónicos para o efeitoʺ.
De acordo com a ministra, o Executivo continuará a investir na protecção social e a privilegiar a família como o ambiente adequado para o atendimento das necessidades das crianças, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis, pois a experiência mostra que a protecção social tem impacto na melhoria da vida das pessoas e grupos vulneráveis.
“O bem-estar das populações vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade só será atingido se juntos respeitarmos o princípio da igualdade de oportunidades, investimento no capital humano e justiça social, privilegiando a sua capacitação por forma a desenvolverem habilidades e competências para a solução dos seus problemas”, sublinhou a Ministra.
Na ocasião, a Governante encorajou a participação de todos os cidadãos, ʺpelo contributo que têm dado na protecção dos grupos mais vulneráveis da população, concorrendo, assim, para o seu bem-estar e para a sua participação no desenvolvimento do nosso Paísʺ.
A Ministra disse ainda que a implementação de acções que contribuem para o desenvolvimento do capital humano no País, constitui estratégia privilegiada do Executivo no Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, onde continua a promover a inclusão social e a protecção dos segmentos mais vulneráveis da população.
“Neste contexto, à luz da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (2016-2024), o Governo aprovou, através do Decreto 47/2018, de 06 de Agosto, cinco Programas de Assistência Social, direccionados às pessoas incapacitadas para o trabalho, agregados familiares vivendo em situação de pobreza e sem meios de satisfazer as suas necessidades básicas e as pessoas desamparadas, expostas à violência e a outros riscos, nomeadamente, Programa Subsídio Social Básico (PSSB), Programa Apoio Social Directo (PASD), Programa Serviços de Acção Social (ProSAS), Programa Acção Social Produtiva (PASP), e Programa de Atendimento em Unidades Sociais (PAUS).