A Assembleia da República considera que o processo de descentralização em Moçambique, enquanto base da consolidação da paz, garantia da harmonia social e da participação dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades, conheceu um assinalável progresso com a revisão pontual da Constituição da República de 2018, que culminou com a constituição dos órgãos de governação descentralizada provincial e distrital.
O ponto de vista foi expresso, esta sexta-feira, dia 14, no distrito de Matutuine, provincia de Maputo, pela Presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL), Lucília Nota Hama, frisando que ‘’o poder local deve apoiar-se na iniciativa e capacidade das populações, actuando em estreita colaboração com as organizações da Sociedade Civil e auscultando as opiniões sobre a melhor maneira de mobilizar e organizar a participação das comunidades na identificação das suas prioridades, formulação, implementação e acompanhamento dos programas e planos de desenvolvimento.
Falando na abertura solene do seminário de capacitação dos deputados membros daquela Comissão da Assemnbleia da República, em matérias de governação descentralizada, a deputada acrescentou que as reformas iniciadas em 1990 consolidaram o Estado de Direito em Moçambique e a instituição dos princípios de igualdade, legalidade, controlo da constitucionalidade e definição dos passos para o novo ordenamento da relação Estado/sociedade.
Segundo a Presidente da CAPPL, o poder local tem como objectivo organizar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas próprios, definidos a nível local, devendo ser a força motriz na promoção do desenvolvimento local e do aprofundamento da democracia no quadro da unicidade do Estado moçambicano.
Ainda no encontro de Matutuine, que decorre sob o lema: ʺO Novo Paradigma de Descentralização – um olhar sobre as lições aprendidas e uma visão futuristaʺ, interveio Elisio Muendade, Técnico do Internacional IDEA em Mocambique para sublinhar a importância do evento, tendo vincado a sua expectativa na produtividade da reunião.
“Nossa expectativa é que todos os participantes saiam deste seminário munidos de conhecimentos e ferramentas que irão contribuir, sobremaneira, para a melhoria do seu desempenho nas suas funções legislativa, fiscalizadora e representativa, no âmbito do novo modelo de governação descentralizada provincial e distrital”, disse Muendane para quem o evento constitui uma oportunidade ímpar para o aprofundamento dos fundamentos, arranjos, reengenharias, desafios e progressos do novo pacote legislativo de descentralização.
A reunião, com uma duração de três dias, tem como objectivo fazer uma reflexão em torno das experiências da implementação do novo modelo de governação descentralizada e, por outro lado, capacitar os deputados membros da 4ª Comissão da AR sobre estas matérias, de forma a doptá-los de conhecimentos que os possibilitem exercer, com profissionalismo, as suas funções legislativa e fiscalizadora.
Durante o seminário, os participantes farão, igualmente, uma reflexão em torno de vários temas, sendo de destacar os seguintes: ʺOs Desafios do Novo Modelo da Governação Descentralizada em Moçambique; Que Experiências, Lições e Desafios se pode tirar da Governação Descentralizada Provincial e de Representação do Estado na Província; e Modelos de Designação dos Titulares e Membros dos Órgãos do Poder Local: Direito Comparado (experiências de outros países), cujos palestrantes são académicos moçambicanos.
O evento de Matutuine é organizado pela AR em parceria com o Internacional IDEA e vai, igualmente, dotar aquele grupo dos deputados de conhecimentos dos vários modelos de governação descentralizada existentes no mundo e as razões ou fundamentos da escolha do modelo adptado em Moçambique.
