A Assembleia da República apreciou, esta quarta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, a Informação Anual do Provedor de Justiça sobre a sua actividade relativa ao período de Abril de 2021 a Março de 2022.
Esta informação analisa o estado geral da Administração Pública, com destaque para aspectos específicos sobre petições, queixas ou reclamações, bem como diligencias e recomendações feitas, entre outras matérias relevantes da actividade da Administração Pública.
Entretanto, segundo esta informação, há cada vez mais cidadãos que procuram ajuda junto do Provedor de Justiça para dirimir os seus litígios laborais com as instituições públicas no País, sobretudo na Província e Cidade de Maputo.
A informação foi avançada, esta quarta-feira, (13) no Parlamento, pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante a apresentação da Informação Anual do Provedor de Justiça, tendo afirmado que a actividade do Provedor da Justiça, no período de 1 de Abril de 2021 a 31 de Março de 2022, atingiu cifras numéricas muito elevadas.
O Provedor de Justiça explicou que foram registadas 4.363 Petições, contra as 2.419 do período anterior, o que representa um crescimento de 70 por cento, das quais, 700 são referentes a queixas, 1.101 a pedidos via telefone, 2.430 são relativos ao aconselhamento jurídico aos cidadãos sobre diversas matérias e foram concedidas 132 audiências pelo Provedor de Justiça.
“Das queixas recebidas neste Gabinete, 536 foram apresentadas presencialmente, 46 via correio postal, 10 oralmente, 89 por correio electrónico, e 19 por Facebook, nos termos do artigo 20, da Lei n˚ 7/2006, de 16 de Agosto”, destacou o Provedor de Justiça.
Chande explicou ainda que no período em análise, verificou-se um aumento de 46 por cento de queixas que deram entrada, contra 1,5 por cento do período anterior, apesar da prevalência das medidas restritas da Pandemia da Covid-19, que influenciaram negativamente na realização das actividades presenciais de divulgação da figura e do papel de Provedor de Justiça.
“Do volume de queixas apresentadas ao Gabinete do Provedor de Justiça, apenas 14.7 por cento referem-se a indivíduos do sexo feminino, enquanto 68.7 por cento aos indivíduos do sexo masculino e 16.6 por cento referente a pessoas colectivas, nomeadamente, empresas e Organizações da Sociedade Civil”, disse o Provedor da Justiça, explicando que “esta situação traduz um relativo crescimento do número de queixas apresentadas por mulheres, comparada com igual período anterior”.
De acordo com Chande, o aumento do número de petições, consequentemente do número de queixas, demonstra claramente uma subida da consciência e do conhecimento do cidadão da figura e do papel do Provedor de Justiça e do trabalho geral da instituição.
Chande disse ainda que apesar destes avanços, subsistem alguns desafios para a melhoria da prestação de serviços ao cidadão, dos quais a necessidade de promover a criação de plataformas de gestão eléctrica de documentos para facilitar a tramitação, arquivamento e o acesso de informação em tempo útil; bem como continuar a capacitar funcionários e agentes do estado em matérias relativas aos procedimentos para divulgação e disponibilização de formação de interesse público na Administração Pública.
