A Bancada Parlamentar da RENAMO(BPR) defendeu, esta quinta-feira, em Maputo, a necessidade da realização de um debate mais abrangente da sociedade moçambicana, com enfoque aos membros dos órgãos de comunicação social, sobre as Propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão.
De acordo com o Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO, Viana da Silva Magalhães, “as propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão são dois dispositivos que não sofreram mudanças quanto aos seus aspectos de negação ao direito à informação e às restrições da actividade de informar por parte dos jornalistas”.
Discursando durante a Cerimónia Solene de abertura da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX legislatura, Magalhães observou que o Projecto de Lei de Ética Parlamentar “constitui um instrumento supérfluo na actividade parlamentar, visto que com a Constituição da República, o Regimento da Assembleia da República, a Lei Orgânica da Assembleia da República e o Estatuto do Deputado, ficam preenchidas as condições para que a ética prevaleça”.
“Em todos estes instrumentos é garantida a prática da ética, pelo que, aprovar uma Lei de Ética Parlamentar, não será mais do que um instrumento para intimidar e silenciar o Deputado, representante legítimo do povo”, disse Magalhães sustentando que a sua Bancada se posiciona contra essa Lei.
