A Comissão Permanente da Assembleia da República(CPAR), reunida na sua XXIV Sessão Ordinária, decidiu marcar a VI Sessão Ordinária da Assembleia da República para ter início no dia 6 de Outubro próximo com termino previsto para o dia 15 de Dezembro de 2022.
Na ocasião, a CPAR apreciou o Rol de matérias constituído por 30 pontos a ser apreciado durante VI sessão ordinária com destaque para Informação Anual do Chefe de Estado sobre o Estado da Nação, Informação Anual do Provedor de Justiça, Informações do Governo e Perguntas ao Governo.
De acordo com o Porta-voz da CPAR, Alberto Matukutuku, o Rol de Matérias prevê ainda apreciação da Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, a Proposta de Lei de Comunicação Social, a Proposta de Lei de Radiodifusão bem como a Projecto de Lei de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.
O Rol de Matérias para a VI Sessão do Parlamento moçambicano prevê, igualmente, a apreciação da Proposta de revisão da lei 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de Remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos e dos titulares e membros dos órgãos de administração de justiça e aprova a tabela salarial única (TSU).
Ainda na VI Sessão Ordinária, os parlamentares deverão, segundo o Rol de Matérias aprovado pela Comissão Permanente da AR, apreciar a Proposta de Lei de Investigação em Saúde Humana, a Lei do Ensino Superior, a Lei de Educação Profissional, a Lei Cambial, bem como a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias.
A nível interno, o Parlamento prevê apreciar a Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República e o respectivo Orçamento para 2023, a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e o Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.
