A Vice-Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR), Cernilde Muchanga, disse que o parlamento moçambicano tem o desafio de criar condições legislativas adequadas a indústria extractiva, uma vez que dispõe de uma das maiores reservas de gás natural do mundo, carvão mineral, areias pesadas, diamantes e rubis, entre outros minérios de alto valor comercial.
Falando esta quarta-feira (31), em Maputo, durante o encerramento da reunião do IV Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP e de Timor Leste, um encontro que decorreu sob o lema a Fiscalização Legislativa Orçamental e os Fundos Soberanos, Cernilde Muchanga explicou que ficou claro durante os debates que os mecanismos de gestão do Fundo Soberano devem passar, como mandam as boas práticas, pela aprovação do Parlamento, incluindo as questões relativas a aprovação dos planos de investimento e da fiscalização à todo o tempo, de modo a garantir que os recursos sejam aplicados e geridos com transparência.
“Anotamos, ainda, que devem existir mecanismos claros de supervisão e prestação de contas sobre as receitas provenientes dos recursos petrolíferos, bem como o reforço da capacidade técnica e funcional dos actores-chave no processo, como elementos fundamentais para o estabelecimento de um Fundo Soberano que contribua para alavancar a economia e reforçar a soberania orçamental”, observou a parlamentar.
No que tange à transparência e prestaçõ de contas, a Vice Presidente da CPO explicou que se mostra necessário e urgente um sistema de contabilidade fiável, que contenha objectivos claros e indicadores de acompanhamento, assim como um processo fiável de publicação de informação, em tempo útil e a fiscalização permanente dos nossos Parlamentos.
“Isto vai garantir que os fundos provenientes da exploração de recursos naturais, com destaque para o petróleo e gás natural e outros minérios, estejam ao serviço do desenvolvimento e propiciarem a transformação das nossas economias, por meio de investimentos públicos que garantam o desenvolvimento, através da construção de infraestruturas e de aplicação de fundos em sectores estratégicos com o intuito de promover um desenvolvimento sustentável para as actuais e futuras gerações”, explicou a deputada.
A parlamentar desafiou aos deputados dos PALOP e Timor Leste, no sentido de fazerem advocacia junto dos seus parlamentos, com vista a se criar uma Rede das Comissões Parlamentares de Contas Públicas ou similares onde, mais do que a troca de experiências, poderá contemplar acções de formação e de capacitação, entre outras actividades contando naturalmente com o apoio do PRO PALOP, tal como acontece a nível da região da SADC, com a institucionalização da SADCOPAC (uma organização das comissões de contas públicas).
