Moçambique, através do Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Deputado António Niquice, participa de 15 a 19 de Agosto de 2022, em Gaberone, Botswana, na reunião do Conselho Directivo da SADCOPAC, cujo objectivo principal é a preparação da 14ª Conferência Anual da organização, a ter lugar em Outubro do ano em curso, bem como na acção de capacitação dos novos membros da Comissão das Contas Públicas de Botswana, na qualidade de Co – Presidente do Pelouro de Finanças e Tesouraria da Organização Regional que tutela e fiscaliza as Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC).
Trata-se de um programa de revisão por pares e capacitação dos novos membros das Comissões de Contas Públicas (PACs) e Comissões Similares e respectivos funcionários técnicos que assistem as PACs. Constituíram matérias para a acção de formação, dentre outras, as seguintes:
- Funcionamento de uma Comissão das Contas Públicas – Experiência de Botswana;
- Como emitir um Parecer sobre a Conta Geral do Estado e como fazer o seguimento da implementação das resoluções – Experiência da Zâmbia;
- As Funções de um Auditor Geral e a sua independência e auditoria dos contratos da indústria extrativa: o papel das Instituições Supremas de Auditoria na garantia da transparência e prestação de contas na indústria extrativa – estudo de caso de Botswana;
- O Papel das Comissões das Contas Públicas na Gestão da Dívida Pública – estudo de caso de Moçambique); e
- A utilização do Poder das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e da media para aumentar a responsabilidade pública e a transparência sobre os recursos naturais.
No decurso do evento foram realizados encontros de trabalho com o Presidente do Parlamento de Botswana e com o Auditor Geral (o equivalente ao Tribunal Administrativo, em Moçambique) para uma interação sobre o funcionamento das PACs e a sua importância nos 3 poderes, mormente, Judicial, Legislativo e Executivo.
O Deputado António Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República de Moçambique, que no evento apresentou o tema: “O Papel das Comissões das Contas Públicas da SADC na Gestão da Dívida Pública- Estudo de caso de Moçambique” fez na sua alocução uma radiografia do ponto de situação da sustentabilidade da divida publica ao nível regional, assinalando que prevalece a necessidade de monitoria e fiscalização para assegurar a sustentabilidade da divida publica e permitir um crescimento económico sustentável das economias regionais.
Anotou que: (i) os parlamentos, dos estados membros, devem prosseguir com acções que concorrem para maior transparência no processo de contracção, gestão e acompanhamento da dívida pública; (ii) priorizar ações que promovam poupanças e estimulam créditos para financiar as actividades do sector privado; através do aumento da produção e productividade (iii) prosseguir com ações que garantam o aumento da arrecadação de receitas através do alargamento da base tributaria; (iv) melhorar o processo de transparência e prestação de contas na contratação da dívida pública; e (v) observar, rigorosamente, as regras orçamentais associadas aos limites de contratação da dívida pública, por forma a evitar a insustentabilidade da divida publica.
A missão é liderada pelo Presidente da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral para Contas Públicas, o Zambiano Warren Mwambazi, Deputado que preside a Comissão de Contas Públicas no seu respectivo parlamento, e integram os Presidentes das Comissões das Contas Públicas de Botswana, Moçambique, Tanzânia e Zimbabwe, acompanhados pelos respectivos secretariados.
A SADCOPAC é uma organização regional criada em 2003 que actua sobre umbrela da SADC no domínio das finanças e contas públicas, visando contribuir para a boa governação, transparência financeira, gestão das contas e finanças públicas, e promover a prestação de contas e responsabilização governativa dos estados membros.
A SADCOPAC tem dentre outros objectivos, fortalecer a capacidade institucional das Comissões de Contas Públicas em matérias de boa governação e gestão transparente das finanças publicas, fiscalização e auditoria das contas públicas com vista a boa gestão da coisa publica em prol do interesse publico, gestão financeira e orçamental transparente.
