Os deputados da Assembleia da República (AR), membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social e do Gabinete da Mulher Parlamentar mostraram-se preocupados com ocorrência dos crimes de uniões prematuras, no Distrito de Nacala Porto, Província de Nampula.
São crimes que não denunciados às autoridades, sobretudo a nível das comunidades, colocando em causa o futuro das raparigas e violando sistematicamente os seus direitos.
Esta preocupação foi manifestada, terça-feira finda, dia 09, durante um encontro de trabalho que o grupo dos deputados manteve com as autoridades daquele ponto da província de Nampula, no âmbito da fiscalização do cumprimento e implementação das leis sociais aprovadas pela AR, com enfoque para as leis contra uniões prematuras, da família e de sucessões.
De acordo com a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão da AR) e chefe da delegação parlamentar, Lúcia Mafuiane, o encobrimento da verdade sobre a prática dos crimes de uniões prematuras, nas comunidades, tem contribuído para que a luta contra este mal seja inglória na sociedade moçambicana, uma vez que têm sido os próprios progenitores com conhecimento de alguns dos lideres comunitários e famílias circunvizinhas que deixam que estes males continuem no país.
A deputada Mafuiane recordou que a união entre uma menor de 18 anos, a luz da Lei 19/ 2019, de 22 de outubro, Lei de prevenção e combate as uniões prematuras, configura um crime em Moçambique e que todos os indivíduos que presenciam e participam deste tipo de cerimónias e não denunciam incorrem, igualmente, em crime punível por Lei.
Segundo a Presidente da 3ª Comissão da AR, em Nacala Porto nota-se ainda que persiste algum défice do conhecimento das leis sociais, motivado pela fraqueza na sua divulgação pelas comunidades e também há renitência na mudança do comportamento das pessoas que têm o conhecimento da sua existência.”Notamos também um défice de actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) para estes casos. A PRM deve ser enérgica nestes casos. A sociedade vive de exemplos. Por isso, há que punir exemplarmente as pessoas que são encontradas a praticarem uniões prematuras”, afirmou a parlamentar, ajuntando que a aparente impunidade dos infractores pode motivar que outros com mesmas ideias as materializem.
A Presidente da 3ª Comissão da AR defendeu a necessidade de se continuar a divulgar as leis na comunidade com o envolvimento de todas as camadas sociais. ʺPara que isso surta efeitos desejados, o Governo deve fazer uma planificação de divulgação das leis contra uniões prematuras, contra violência baseada no género, bem como sobre a lei de sucessões incluindo a lei da famíliaʺ, vincou Mafuiane.
Ainda em Nacala Porto, a delegação parlamentar mostrou-se preocupada com a existência de informações segundo as quais 10 homens foram, no primeiro semestre do ano curso, vítimas de violência doméstica que se consubstancia, dentre vários aspectos, em serem despojados dos seus bens pelos familiares das suas esposas em caso de falecimento desta, sendo também violentados psicológica e fisicamente pelas suas esposas.