Os deputados membros do Gabinete da Mulher Parlamentar e da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social(3ª comissão) instaram esta segunda-feira ao governo da Província nortenha de Nampula para que na orçamentação dos seus planos anuais incluam uma verba que visa atender a questões e necessidades do género.
Este apelo foi lançado durante um encontro conjunto de trabalho que aqueles parlamentares mantiveram com o Conselho de Serviços de representação do Estado e o Conselho Executivo Provincial com o objectivo de divulgar a metodologia adoptada pelo programa Pro-PALOP e Timor Leste sobre a institucionalização de orçamentação sensível ao género e a monitoria e fiscalização do grau de divulgação das leis de natureza social.
De acordo com a Presidente da 3ª comissão, Lúcia Mafuiane, orçamentar com uma abordagem de género significa incluir no programa quinquenal do governo verbas com desdobramento nos planos económicos e sociais e orçamento do estado (PESOE) assegurar a implementação dos compromissos sobre a igualdade do género e o empoderamento da mulher, tanto nacional como internacional, assim como considerar as diferentes necessidades e realidades de homens e mulheres no desenho dos programas para promover o acesso equitativo a seus benefícios contribuindo, desta forma, para a promoção de uma responsabilidade social do Estado.
Mafuiane explicou que a necessidade de institucionalização da orçamentação sensível ao género encontra sustentação e relevância devido ao facto de todos os países terem identificado as questões de género (violência baseada no género e os direitos sucessórios) como grandes desafios ao desenvolvimento.
“Uma acção nesse sentido pode contribuir para resolver tais questões, particularmente no que se refere a monitoria das verbas orçamentais alocadas à implementação das políticas relacionadas com os objectivo desenvolvimento sustentável que incluem, dentre vários aspectos, o alcance da igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, disse a Presidente da 3ª comissão sublinhando que, “por isso, todos somos chamados a unir sinergias, pois cada uma das partes tem seu papel a desempenhar, o executivo deve planificar e identificar as melhores oportunidades de empoderamento das mulheres e homens, rapazes e raparigas, orçamentar conforme recomenda o programa Pro PALOP e implementá-lo”.
Explica ainda que não basta que o executivo disponha condições de empoderar o género se a sociedade continuar a alimentar os estereótipos que dividem o género, violando os direitos das crianças, dos rapazes e das raparigas e das mulheres.
“Por isso, nos como parlamentares, vamos continuar a monitorar, fiscalizar e avaliar a materialização deste desiderato bem como monitorar e avaliar a implementação das leis de natureza social pelo respeito aos direitos humanos”, disse Mafuiane para quem há três momentos-chave que deverão ser observados, pelo Governo, a vários níveis para a implementação deste desiderato.
O primeiro aspecto, segundo frisa a Presidente da 3ª Comissão, é a identificação das oportunidades para a integração da abordagem de género no ciclo orçamental oque pressupõe a realização de uma investigação profunda dos instrumentos e ferramentas existentes no âmbito da planificação estratégica nacional, isto é o Planos de Desenvolvimento Estratégicos dos países a médio e longo prazo.
“Posteriormente são realizadas as análises orçamentais com uma abordagem de género e utilizando a escala de classificação desenhada no âmbito do programa e por último se começa o processo de fiscalização orçamental com uma abordagem de género e a análise das taxas de execução orçamental. Este ultimo, até a própria instituição ou sector pode fazer a sua autoavaliação para aferir o grau do seu envolvimento no cumprimento destes objectivos”, disse.
Refira-se que ainda nesta segunda-feira, e no âmbito da fiscalização da implementação das leis sociais, aprovadas pela assembleia da republica, os deputados membros do gabinete da mulher parlamentar e da 3ª Comissão mantiveram um encontro de trabalho com diversas organizações de sociedade civil e ligas femininas dos partidos políticos com assento parlamentar. No encontro foi assento tónico a preocupação dos parlamentares sobre o crescimento do nível de uniões prematuras e violência baseada no género sobretudo nos distritos de Nampula e Nacala.
Para o efeito, ficou assente, na ocasião, a necessidade de se intensificar cada vez mais a divulgação das leis sociais para dissuadir a prática das uniões prematuras, sobretudo nas comunidades, bem como a violência baseada no género que vem ganhando contornos alarmantes não somente na Província de Nampula, mas um pouco por todo o país.
Os participantes entendem ainda a necessidade de se redefinir as mensagens que são abordadas nos ritos de iniciação devendo esse processo ser dividido em fases. Na primeira fase caberia ao ensino às raparigas, sobretudo, a higienização corporal e a segunda fase, que devera ocorrer na véspera do casamento, serem ensinadas como cuidar do lar.
Com o apoio financeiro do Pro-PALOP TL OSG, em Nampula, a delegação parlamentar deverá dividir-se em dois grupos para permitir que possa trabalhar nos distritos de Ilha de Moçambique, Monapo e Rapale, para o primeiro grupo, nos distritos de Nacala Porto, Muecate e Mogovolas, para o segundo grupo.