Os deputados da Assembleia da República (AR), membros da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), encorajam o Governo do Distrito de Ngauma, Província do Niassa, a prosseguir com os esforços tendentes à satisfação das necessidades básicas da população.
Aquele espaço do território nacional tem como desafios, entre outros, o aumento da produção e produtividade em todos os sectores de actividade, a garantia da comercialização de excedentes agrícolas e a intensificação das acções de combate à criminalidade.
O encorajamento dos deputados foi expresso, quinta-feira finda, dia 28, pela Vice-Presidente da CPO, Cernilde Amélia Muchanga, durante um encontro de trabalho que o grupo que trabalha na Província do Niassa manteve com os membros do Governo de Ngauma, no âmbito da actividade fiscalizadora da acção governativa.
A Vice-Presidente da CPO encorajou as autoridades governamentais daquele distrito para continuarem a trabalhar em prol da melhoria das condições de vida da população.
Visivelmente satisfeita com o desempenho do executivo de Ngauma, a deputada Muchanga referiu-se a necessidade de esforços adicionais na captação de recursos financeiros para o cofre do Estado de modo que o Governo consiga cumprir as metas patentes no seu Programa Quinquenal 2020/2024.
Num outro passo da sua intervenção, a parlamentar disse ser importante a instalação de um estabelecimento bancário em Ngauma para permitir que a população guarde em segurança os seus recursos financeiros
“É importante e urgente que se concretize a implantação de um banco aqui em Ngauma”, afirmou a Vice-Presidente da CPO para quem o assunto é fundamental e deve merecer a atenção de todos os governantes.
Entretanto, a parlamentar instruiu as autoridades governamentais daquele distrito para continuarem a trabalhar na melhoria das vias de acesso, muitas delas seriamente degradadas, e na expansão da energia elétrica, factores fulcrais no processo de desenvolvimento.
Por seu turno, a Administradora do Distrito de Ngauma, Adélia Alberto, agradeceu as observações do grupo dos deputados membros da CPO, tendo afirmado que as mesmas vão servir de força motriz para o alcance das metas planificados.
Relativamente a instalação de um banco naquele distrito, Adélia Alberto disse que o assunto está a ser dirimido no Conselho dos Serviços de Representação do Estado no Niassa e a escolha recaiu no MOZA banco que, presentemente, enfrenta problemas financeiros.
Já nas finanças públicas, a Administradora de Ngauma afirmou que o distrito arrecadou, no primeiro semestre de 2022, 603.466,00 Meticais em receitas para os cofres do Estado dos 1.167.756,00 Meticais previstos, o correspondente a uma execução de 51,6 por cento e um crescimento acima de 100 pontos percentuais quando comparado a 107.657,00 Meticais de igual período de 2021.
Com uma superfície estimada em 3.016 quilómetros quadrados e uma população de 117.357 habitantes (segundo o censo demográfico de 2017), Ngauma não tem resultados positivos no reembolso do Fundo de Desenvolvimento Distrital.
Segundo Adélia Alberto, “foram reembolsados, no período em referência, 53.324,00 Meticais deste fundo dos 200.000,00 Meticais previstos, representando 26.6 por cento e um decréscimo de 7,1 pontos percentuais, quando comparado a 57.410,00 Meticais de igual período de 2021”.
Com a visibilidade suportada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) no âmbito do memorando de entendimento rubricado com a AR, o grupo dos deputados membros da CPO trabalha, próxima semana, na Província de Nampula para fiscalizar a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).