A Província nortenha de Niassa projecta, para o exercício económico de 2023, arrecadar para os cofres do Estado 879,5 milhões de meticais contra 837,6 milhões de meticais planificados para o presente ano, correspondendo a um crescimento na ordem de 5,0 pontos percentuais.
Esta informação consta da proposta do Plano e Orçamento do órgão de representação do Estado naquela província para o ano de 2023, um documento apresentado, segunda-feira finda, a um grupo de deputados da Assembleia da República, membros da Comissão do Plano e Orçamento, que se encontra a trabalhar na província do Niassa, no âmbito da actividade de fiscalização da acção do governo.
De acordo com o Secretário de Estado na Província do Niassa, Dinis Chambiuane Vilanculo, no âmbito provincial, o órgão tem como limites indicativos para o exercício económico de 2023 um total de 1.666,9 milhões de meticais.
“Deste montante, 1.375,1 milhões são para a rubrica de salários e remunerações; 52,8 milhões de meticais para as demais despesas com o pessoal; 210,3 milhões de meticais para bens e serviços; e 28,7 milhões para outras despesas correntes”, explicou o Secretário de Estado, sublinhando que para os governos distritais, o Conselho dos Serviços de Representação do Estado fixou como limite no Orçamento de Funcionamento 4.868,0 milhões de meticais, dos quais 4. 745,8 milhões de meticais para a rubrica de salários e remunerações; 91,1 milhões de meticais para bens e serviços; 22,3 milhões de meticais para as demais despesas com o pessoal e 8,7 milhões de 5 para outras despesas correntes.
Explica ainda que, em 2023, a Província do Niassa continuará a envidar esforços visando expandir e melhorar a provisão dos serviços públicos à população, sobretudo nas áreas da saúde, educação, provisão de água e saneamento e melhoria das vias de acesso, bem como a expansão da energia elétrica através da iniciativa presidencial “Energia para todos”.
Reagindo a estas e outras informações, o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Antônio Rosário Niquice, considerou que o documento espelha uma fotografia real da provincia de Niassa, e encorajou as autoridades governamentais a continuarem focados na criacao de condições para o bem-estar da população.
O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento disse ter notado, com satisfação, os avanços daquela província em vários capítulos do desenvolvimento, com realce para a expansão da energia elétrica. A província conta actualmente com 132.834 cidadãos com acesso a energia eléctrica, o correspondente a uma taxa de acesso estimada em 36,6 por cento.
O deputado Niquice vincou que a energia elétrica é um factor dinamizador do desenvolvimento, daí a necessidade da sua expansão permanente, cobrindo todos os postos administrativos da Província do Niassa.
Num outro passo da sua intervenção, o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República mostrou-se preocupado com a morosidade que se verifica no reembolso do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD).
No primeiro semestre deste ano de 2022 foram reembolsados 1,2 mil meticais dos 10,8 milhões de meticais planificados contra 1,4 mil meticais reembolsados em igual período de 2021, correspondendo a uma realização de 11,1 pontos percentuais e um decréscimo de 13,7 por cento.
O grupo dos deputados membros da Comissão do Plano e Orçamento iniciou esta quarta-feira as visitas de trabalho aos Distritos de Muembe, Ngauma e Chimbonila, uma actividade antecedida de encontros interactivos com as organizações da sociedade civil, agentes económicos agregados no Conselho Empresarial e a Delegação Provincial da Autoridade Tributária do Niassa.
