Os deputados da Assembleia da República (AR), membros do Grupo Nacional Junto do Fórum Parlamentar da Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), enalteceram o trabalho que esta organização regional tem desenvolvido ao nível dos seus Governos, visando a transformação deste fórum em parlamento regional.
Este posicionamento foi expresso, terça-feira finda (12), pela deputada Jerónima Agostinho, em Lilongwe, capital da República de Malawi, que falava durante o plenário do órgão, na qualidade de membro da Comissão Executiva do FP-SADC.
Na ocasião, a deputada moçambicana encorajou a todos a continuem com os esforços que têm envidado no sentido de fazerem o necessário lobbying junto dos Chefes de Estado e de Governo, a fim de facultarem a aprovação da alteração ao Tratado da SADC durante a realização da 42ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo prevista para Agosto próximo.
A deputada explicou ʺque é preciso que não haja relaxamento, pois a 42ª Cimeira de Chefe do Estado e de Governo está próxima, o que significa que não podemos dar-nos ao luxo de descansarmos minimamente sobre os nossos próprios louros na equivocada convicção de que todas as dificuldades tenham sido já ultrapassadas”.
Ela salientou que, ao ter havido lobbying bem-sucedido, durante a Sessão da 41ª Cimeira da SADC, no sentido da aprovação da agenda de transformação, em princípio, “podemos ter ganho o combate, mas a guerra não está ainda ganha”.
A membro do grupo nacional junto do FP-SADC vincou a necessidade de se continuar a trabalhar para se assegurar que quando a 42ª Cimeira iniciar tenha sido mobilizado o suficiente apoio para à alteração do Tratado da SADC de modo que o Parlamento Regional da SADC seja oficialmente reconhecido como órgão da região austral de África.
“A nossa vitória fica garantida através do planeamento e da preparação que lhe reservamos muito antes de prosseguirmos qualquer combate”, disse a deputada Jerónima Agostinho, destacando que “a vitória deve assim ficar assegurada mesmo antes da realização da 42ª Cimeira da SADC.
Segundo a deputada, ʺo sucesso da organização deve ser conseguido através de todo um trabalho que nós possamos entregar antes e a 42ª Cimeira deve unicamente servir de validação de todo o trabalho preparatório realizado”.
A fonte referiu que o FP-SADC já trilhou uma caminha longa para chegar onde se encontra hoje, daí que defende a necessidade de união dos membros para convencer os ministros dos Negócios Estrageiros dos países da África Austral a apoiarem a alteração do Tratado da SADC.
“Conjuntamente podemos convencer os nossos Chefes de Estado e de Governo para que aprovem a alteração para efeitos de ratificação, através dos processos que lhes sejam aplicáveis nas suas respectivas jurisdições”, frisou a deputada moçambicana.
Ainda na terça-feira, o Plenário do FP-SADC aprovou cinco pontos de agenda, designadamente a administração da declaração de juramento para os novos membros- número 4 artigo da Constituição do FP-SADC; o Projecto de resolução visando a emenda do artigo13 na Constituição do FP-SADC; o Projecto de Resolução visando a adopção do Relatório da Comissão Executiva sobre as Questões Normativas e Administrativas; e o Projecto de Resolução visando a adopção do Relatório da Comissão Executiva sobre as Questões Financeiras (Relatório do Tesouro).
O evento de Lilongwe que esta segunda-feira (11) iniciou, com o tema “Rumo à Eficiência, Sustentabilidade e Auto-Suficiência Energética na Região da SADC” tem o término previsto para Sábado próximo, dia 16.