Um grupo de deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) da Assembleia da República (AR) instou ao Governo da Cidade de Maputo a envidar esforços visando a retirada dos estabelecimentos penitenciários das zonas nobres para a periferia.
O apelo foi lançado, semana passada, pelo Presidente da 1ª Comissão da AR, António Boene, durante um encontro que aquele grupo de deputados manteve com o Secretário de Estado da capital moçambicana, Vicente Joaquim, tendo sublinhado que a retirada daquelas infraestruturas permitiria a ocupação dos actuais espaços por projectos de desenvolvimento.
Boene realçou a necessidade de se retirar os estabelecimentos penitenciários das cidades moçambicanas e erguê-los nas zonas periféricas que possam permitir a ocupação da população em conflito com a lei com actividades produtivas.
O deputado, que chefiou um grupo de deputados membros da 1ª Comissão da AR que fiscalizou a actividade governativa na zona sul do país, cuja visibilidade contou com a parceria do Instituto para a Democracia Multipartidária ﴾IMD﴿, apontou o estabelecimento penitenciário do Distrito da Manhiça, na Província de Maputo, como sendo um exemplo no envolvimento dos reclusos na produção.
Para o parlamentar, exemplos do género devem ser seguidos porque, além de retirar do ócio à população prisional submetendo-a em actividades produtivas de alimentos e criação de animais, aliviam os cofres do Estado.
O Secretário de Estado saudou a ideia apresentada pelo grupo de deputados, tendo sublinhado que o assunto consta da agenda de trabalhos do seu elenco e “revelou que está em curso uma reflexão profunda nos encontros entre os órgãos de representação do Estado e municipais”.
O dirigente informou ao grupo de deputados que o elenco que dirige está, igualmente, ciente da necessidade urgente da retirada dos estabelecimentos penitenciários das zonas nobres da Cidade de Maputo para a periferia, facto que conferiria outra imagem aos espaços actualmente ocupados pelas prisões.
Na capital moçambicana, o grupo visitou os Distritos Municipais de Kamubuwane e Kanyaka para dialogar com os representantes das instituições provinciais de administração da justiça e das autoridades distritais para aferir o grau de cumprimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o segundo semestre de 2021 e primeiro de 2022, na área de administração da justiça e de legalidade.
Para além de Boene, a comitiva parlamentar integrava os deputados Maria Inês Martins, Agostinho Gomes Chipindula, Faustino Maurício Uamusse, Jovial Setina e Elias Gilberto Impuiri, bem como Marta Vicente Uate, assistente da Comissão.
