Os deputados da Assembleia da República membros das Comissões de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA), dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade(CACDHL) e do Plano e Orçamento (CPO) defenderam, esta segunda-feira, a necessidade de um diálogo permanente entre o Parlamento e as Assembleias Provinciais ﴾APs﴿ para permitir que se encontrem melhores métodos de análise na definição de políticas que permitam fiscalizar o sector da Indústria Extractiva, enquanto vector do desenvolvimento económico.
Este posicionamento surgiu no âmbito da sessão de diálogo entre os deputados da AR e das APs, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária ﴾IMD﴿, na Província de Inhambane, tendo como finalidade reflectir sobre “dinâmicas actuais do sector da indústria extractiva e desafios para Moçambique”.
De acordo com o Relator da 5ª Comissão, Alfredo Magumisse, “a colaboração entre a AR e as APs é vital para a eficácia do processo de fiscalização e elaboração de políticas, através de partilha de informações sobre diferentes temáticas ligadas a governação, políticas públicas e promoção do bem-estar para as comunidades”.
“O memorando de entendimento assinado entre AR e IMD é um instrumento importante que nos permite discutir sobre os desafios impostos pela dinâmica do crescimento do sector da Indústria Extractiva em Moçambique para a salvaguarda dos interesses e direitos dos cidadãos”, sublinhou o deputado.
Por sua vez, o IMD entende que passados mais de 20 anos, desde o início de exploração de recursos extrativos em Moçambique, o país precisa de fazer o balanço sobre a forma como está a decorrer a exploração, os ganhos e questões a melhorar de modo a se definir políticas que vão contribuir para responder os desafios do país.
Este posicionamento foi expresso pelo Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, que frisou que “estamos a falar de mais de 20 anos desde que iniciamos com o primeiro projecto de exploração de recursos extractivos, mais concretamente no Distrito de Inhassoro, onde ocorre a exploração do gás natural”.
O Director de Programas do IMD disse ser importante que “refletirmos sobre a forma como decorre a exploração destes recursos, os ganhos que o país tem conseguido, as lições, os desafios e todas as questões que precisamos melhorar, para alinharmos as políticas para melhor responder a expectativa do cidadão”.
Para Alfazema, o processo de reflexão deve ser profundo e urgente, “pois as comunidades já começam a dar sinais de alguma frustração em relação aos benefícios que resultam do sector”.
“Os deputados devem ter em conta a necessidade de se proceder o aprimoramento de alguns instrumentos legais, como as Leis de Minas e de Petróleos tendo em conta as dinâmicas actuais do sector extractivo”, sublinhou Alfazema.
De acordo com Alfazema, é preciso também olhar como lições destes mais de 20 anos de exploração de recursos a necessidade urgente de se definir uma política de gestão de receitas para o sector de modo a garantir uma maior transparência na sua gestão.
Defendeu ainda que precisamos de reflectir sobre a forma como são geridos os 2.75 porcento que são alocadas as comunidades, onde ocorre a exploração de recursos naturais.
Alfazema alertou a necessidade de se repensar sobre a actualização daquela taxa para uma percentagem que permita realizar investimentos visíveis e inquestionáveis nas comunidades.
O Director de Projecto do IMD chamou atenção para o facto de a exploração de recursos naturais estar associada a questões de violação dos direitos humanos e as mudanças climáticas, tendo recomendado reflexões neste sentido.
“O país precisa de receitas que advém do sector extractivo, mas é preciso que se avalie o impacto da exploração dos recursos naturais tendo em conta os direitos essenciais das pessoas”, afirmou Alfazema, sublinhando que “a exploração dos recursos naturais não pode ocorrer à custa da vida e da saúde das pessoas, não pode ocorrer à custa de poluição dos rios, expropriação de terras, reassentamentos problemáticos e até situações que podem gerar conflitos”.
Ele acrescentou que as políticas do sector extractivo devem estar alinhadas com as políticas globais de exploração de recursos naturais tendo em conta o seu efeito e impacto ao nível das mudanças climáticas.
No entender do Director de Projectos do IMD, “a reflexão deve acontecer de forma urgente uma vez que Moçambique avança para o início de novos projectos estruturantes, numa altura em que as comunidades já começam a questionar sobre os reais benefícios da exploração dos recursos”.
A Secretária de Estado da Província de Inhambane, Ludmila Maguni, enalteceu a iniciativa do IMD na criação de espaço de reflexão sobre a Indústria Extractiva em Moçambique, para que haja o aprimoramento da questão de conteúdo local, bem como dos benefícios das comunidades e do sector privado.
“É sabido por todos nós que a Indústria Extractiva em Moçambique constitui um dos sectores da economia que muito rapidamente cresceu, nas últimas duas décadas, conforme pode-se constatar”, destacou Maguni, sublinhando que “apesar do sector extractivo ter contribuído para a economia moçambicana, são vários os impactos negativos provocados pela exploração desses recursos, desde os danos ambientais, a poluição das águas, a destruição de herança cultural das famílias, a poluição do ar, incumprimento da justa indeminização entre outros”.
A Secretária do Estado da Província de Inhambane explicou ainda que “é deste modo que estes órgãos têm um papel muito importante para assegurar que os cidadãos não vejam os seus direitos a serem violados por causa da exploração dos recursos”.
Esta é a 5ª Sessão de Diálogo entre deputados da AR e membros das APs, sendo que as anteriores tiveram na Cidade da Beira (Sofala) em 2017, no Distrito de Gondola (Manica) em 2018, na Cidade de Nampula, em 2019, e na Cidade de Tete em 2021. As sessões decorrem com apoio da Embaixada da Finlândia no âmbito do Projecto de Reforço das Capacidades da AR e das APs para a fiscalização da Indústria Extractiva.
