Parte do troço Mapai – Massangena
O estágio actual de degradação da estrada que liga os Distrito de Mapai e Massangena, norte da Província de Gaza, inquieta os deputados da Assembleia da República (AR). São cerca de 200 quilómetros de uma estrada terra classificada que clamam por uma reabilitação de raiz.
A inquietação foi manifestada, semana passada, pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), António Boene, durante uma visita de trabalho de fiscalização, tendo vincado a necessidade urgente de ver a via reconstruída.
Boene chefia um grupo dos deputados membros da 1ª Comissão da AR que efectua visitas a zona sul do país, no âmbito da actividade de fiscalização do cumprimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referentes ao segundo semestre de 2021 e ao primeiro trimestre de 2022, nas áreas da sua competência regimental.
Segundo o deputado, para além de mau estado da estrada Mapai/Massangena, aquele distrito debate-se com vários constrangimentos, o maior dos quais a exiguidade de recursos financeiros, que concorrem para o seu fraco desenvolvimento.
ʺẺ importante termos uma boa estrada para permitir que os projetos de desenvolvimento fluam e catapultem o bem-estar da população”, disse o Presidente da CACDHL, cuja visibilidade desta atividade parlamentar conta com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD).
Para além da falta de um estabelecimento penitenciário, facto que obriga as autoridades do Comando Distrito da PRM de Massangena a improvisar celas transitórias para albergar a população em conflito com a lei, Massangena é assolado pela criminalidade caracterizada por furtos, ofensas corporais e violência doméstica.
Reagindo em torno da falta de uma infraestrutura prisional naquele espaço territorial, o deputado Boene disse que ʺé importante ter um estabelecimento penitenciário condigno de modo que a população em conflito com a lei não seja alojada em péssimas condições”.
Outro aspecto apontado pelo Presidente da CACDHL (1ª Comissão da AR) tem a ver com a falta de equipamento básico para a manutenção de estradas, facto que é uma conjuntura nacional dependente de recursos financeiros que o país não dispõe.
Na interação com o grupo dos deputados membros da 1ª Comissão da AR, o Administrador de Massangena, Sancho Hélder James Humbane, enumerou vários constrangimentos que apoquentam a população daquele distrito. Todavia, ele acredita em dias melhores para o Distrito.
Humbane percorreu, com a comitiva parlamentar, vários projectos em construção, desde estabelecimentos hoteleiros e casas de pasto, bem como residências para servidores públicos, que quando concluídos mudarão o espectro actual da vila sede de Massangena.
O Administrador de Massangena explicou ao grupo que as autoridades administrativas locais estão a envidar esforços junto dos governos provincial e central para a reabilitação das vias de acesso e construção de infraestruturas para albergar vários serviços distritais, além da alocação de mais profissionais com vista a fazer a demanda de serviços naquele ponto do país.
Na ocasião, o Presidente da 1ª Comissão da AR e chefe do grupo que fiscalizou a ação governativa nas Províncias de Inhambane, Gaza e Maputo, bem como a Cidade de Maputo, garantiu que todas as inquietações apresentadas pelo distrito serão levadas ao conhecimento da direção do Parlamento e, por esta via, ao Governo central.
O Parlamentar encorajou as autoridades governamentais dos distritos fiscalizados a continuar a envidar esforços para suprir as necessidades básicas da população, no que concerne a observância dos direitos humanos e da legalidade.
̏Entendemos que as dificuldades que os distritos apresentam. Todavia, o nosso apelo vai no sentido de que, mesmo diante de adversidades, não devemos desfalecer, temos que fazer de tudo para que a população se sinta bemʺ, disse o deputado Boene, enaltecendo os esforços das autoridades governamentais na implementação do PESOE para o período em análise.
Com uma população estimada em 13.300 habitantes, o Distrito de Massangena fica localizado na parte norte da Província de Gaza, ocupando uma área estimada em 10.131km2, tendo como limites geográficos a norte, através do Rio Save com o Distrito de Machaze da Província de Manica, a leste com o Distrito de Mabote da Província de Inhambane, a sul com os distritos de Chigubo, Mapai e Chicualacuala e a Oeste e limitado pelo Zimbabwe.