O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) da Assembleia da República, Antônio Boene, apela a população em conflito com a lei, encarcerada nos estabelecimentos penitenciários da Província de Maputo, a mudar de comportamento para serem socialmente úteis após a sua soltura.
Boene, que falava segunda-feira finda, dia 20, na Vila Municipal da Manhiça, durante um diálogo interactivo com os presos do Estabelecimento Penitenciário Distrital, realçou a necessidade dos reclusos aprenderem a comportar-se corretamente “cientes de que estão privados das suas liberdades porque cometeram crimes”.
O Presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República, que encabeça um grupo de deputados que trabalha nas províncias da zona sul do país, no âmbito da actividade fiscalizadora da ação governativa, parabenizou a direção do Estabelecimento Penitenciário Distrital da Manhiça pela inserção da população prisional em actividades produtivas.
A comitiva parlamentar visitou extensos campos de hortícolas produzidas pelos reclusos, designadamente couve, cebola, alface e fruteiras, bem como a criação de animais domésticos (frangos, gado bovino, caprino e suino).
Como disse o deputado Boene, são actividades produtivas que retiram a população em conflito com a lei da ociosidade e reforçam a sua dieta alimentar e comercio.
O Director do Estabelecimento Penitenciário Distrital da Manhiça, Zacarias Rosário Simão, explicou aos deputados que o grupo que dirige tudo faz para que os reclusos saiam munidos de ferramentas que lhes habilitam a serem socialmente úteis após a sua soltura.
Aquele centro prisional alberga 98 presos internos entre preventivos e condenados, cuja sua edificação data de 1942, e vem se beneficiando de obras para o seu melhoramento.
Ainda no Distrito da Manhiça, o grupo dos deputados da 1ª Comissão da Assembleia da República reuniu-se com os órgãos de administração da justiça, organizações da sociedade civil e outros intervenientes nos processos de desenvolvimento sócio/económico e cultural.
Essencialmente, o grupo dos deputados inteirou-se das atividades daqueles órgãos na observância dos direitos humanos e da legalidade, bem como dos desafios e perspectivas institucionais na área da administração da justiça.\
No informe apresentado pela Administradora do Distrito da Manhiça, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, consta, entre outros, a falta de meios circulantes e equipamento informático para os órgãos de administração da justiça como constrangimentos, para além da exiguidade de recursos humanos e financeiros.
Contando com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), no concernente a visibilidade desta actividade parlamentar, o grupo dos deputados da 1ª Comissão da Assembleia da República escalou, igualmente, os distritos de Matutuine e Ka-Mubukwane, na Província de Maputo e Cidade de Maputo, respectivamente.
Para além do Presidente Boene, o grupo integra os deputados Maria Inês Martins, Agostinho Gomes Chipindula, Faustino Maurício Uamusse, Elias Gilberto Impuir e Jovial Setina, que esta quinta-feira, dia 23, trabalha no Distrito Municipal Ka-Nyaka, última etapa da actividade fiscalizadora da acção governativa.