Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social enalteceram, esta segunda-feira, ao Governo do distrito de Nhamatanda, província central de Sofala, pelo nível considerado satisfatório de disseminação pública das leis sociais, como são os casos da lei da família, lei contra uniões prematuras, bem como da lei de sucessões, pela realização de 24 palestras que beneficiaram um total de 4.970 pessoas no primeiro trimestre do ano em curso.

A divulgação das leis sociais é feita através de palestras nos bairros, centros de reassentamentos, escolas, mercados, postos administrativos e também via rádio comunitária levados acabo pelo Gabinete de Atendimento a Família e a Menor vítima de violência, tendo como objectivo desencorajar a prática de uniões prematuras e erradicar a violência doméstica, sobretudo contra a mulher e a criança, praticas que ainda caracterizam as províncias do país incluindo o distrito de Nhamatanda.

A título ilustrativo referente a violências doméstica, o distrito de Nhamatanda diz ter notificado de Janeiro a Maio de 2022, o atendimento de 49 casos civis incluindo criminais, contra 45 de igual período de 2021, dos quais 14 de violência física simples, oito de violências física grave e três de violações psicológicas, seis de falta de prestação de alimentos, três casos de actos sexuais com menores de 12 anos de idade, um caso de união forçadas, bem como um atentado ao pudor.

“Em 2021 o Gabinete de atendimento da mulher e a criança vítima de violência atendeu 83 casos criminais, contra 91 de 2020, o que corresponde a um decréscimo de 8.7 por cento”, disse na ocasião o administrador do distrito de Nhamatanda, sublinhando que “a divulgação das leis e os actos de sensibilização têm ajudado o distrito nesta luta”.

Reagindo a estes dados, a Presidente da 3ª Comissão; Lúcia Pedro Mafuiane, encorajou ao Governo do distrito a continuar com a divulgação da legislação para transmitir valores de boa conduta, de humanismo e de boa convivência, em prol de uma sociedade harmónica e próspera, imbuída de valores.

“Queremos desta feita, encorajar ao Governo do distrito de Nhamatanda a prosseguir com a divulgação das leis sociais, ensinado as nossas comunidades o respeito pela dignidade da rapariga e da mulher, salvaguardando desta feira os direitos humanos”, disse Mafuiane, durante um encontro de trabalho de fiscalização parlamentar, que aquela comissão manteve com o Governo do distrito de Nhamatanda.

Lembre-se que os deputados da 3ª Comissão encontram-se na província de Sofala para fiscalizar o desempenho do Governo, no que concerne ao cumprimentado do Programa Quinquenal do Governo aprovado pelo Parlamento, bem como a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referentes ao segundo semestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022.

No entanto, na área de saúde, os deputados membros da 3ª Comissão mostraram-se preocupados com o aumento de casos de malária ao passarem de 29.911 para 43.474 em 2022, o que corresponde a um crescimento na ordem de 45. 3 por cento, tendo aconselhado ao distrito a tomar medidas enérgicas para a sua redução mediante a distribuição de redes mosquiteiras acompanhada pela campanhas de pulverização Intra domiciliária.

Outra inquietação dos deputados está relacionada com o aumento de casos de tuberculose, associado com o HIV e SIDA, uma vez que, dos 298 doentes testados no primeiro trimestre deste ano, 49 tiveram resultado positivo, contra 526 testados no ano passado em que 10 é que foram positivos, representando um aumento em 100 por cento.  

“Ainda na área da saúde saudamos o distrito pelo raio existente entre a população e o posto de saúde, que é de 8 quilómetros, respondendo assim a exigência da Organização Mundial da Saúde neste aspecto. Está de parabéns o distrito”, disse a Presidente da Comissão, constatando a necessidade de o distrito empenhar-se na construção de casas mães espera para fazer face a demanda destes serviços, uma vez que das 20 unidades sanitárias possui apenas oito casas para as gestantes ficarem quando chegam os dias de parto.

Os deputados debruçaram-se, igualmente, de diversas áreas sociais como educação, empregabilidade dos jovens e acções sociais, Juventude, para aferir até que ponto o distrito está a cumprir com o plasmado no Plano Económico e Social e visitaram o centro de saúde de Tica, para se inteirar sobre a organização e o funcionamento do estabelecimento, bem como as obras de construção da nova penitenciária do distrito.

O grupo de deputados da 3ª Comissão que trabalha na província de Sofala é chefiado pela respectiva presidente e integra os deputados Jerónimo Malagueta Nalia, Vice-relator da Comissão, Afonso Bombeni, Elsina Marinze e Aureliana Jemusse, bem como Arsenia Naife Amaral, Chefe do Gabinete, Sinédrio Cuambe, Jurista e Assistente da comissão e Alfredo Júnior Matsinhe, Oficial de Imprensa da Assembleia da República.