Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) mostraram –se preocupados com o fraco nível de conhecimento das leis sociais no distrito de Gurue na provincial central da Zambézia, facto que tem propiciado a observância ainda de casos de uniões prematuras e de violência domestica naqueles pontos do país.
Este sentimento foi manifestado durante encontros de trabalho que aqueles parlamentares mantiveram, esta quarta-feira, com o governo dos Distrito de Gurue, no âmbito da fiscalização do cumprimento e implementação do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado referentes ao segundo semestre de 2021 e ao primeiro trimestre do ano 2022 nas áreas sociais com enfoque para educação, saúde, juventude e acção social.
Trata-se das leis da família, contra uniões prematuras, de sucessões, bem como a que interdita o acesso de menores a lugares de diversão nocturna que, segundo a Presidente da 3ª Comissão, Lúcia Mafuiane, devem ser massificados para que sejam do conhecimento e consequente cumprimento do cidadão.
̏A existência ainda de casos de violência doméstica na nossa sociedade e, sobretudo, de uniões prematuras mostra que ainda estamos a falhar na componente divulgação das leis, dai que apelamos ao Governo a nível dos distritos para que massifique a sua disseminação com enfoque as comunidades com o envolvimento dos líderes comunitários e religiososˮ, disse Mafuiane para quem o futuro das novas gerações vindouras depende das atitudes boas que são ensinados pelos seus mais velhos e, a eliminação dos casamentos prematuros, por exemplo, é um dessas exemplos a dar.
Segundo Mafuiane, não basta a divulgação das leis é preciso que o comportamento dos mais velhos seja consentâneo com a menagem de combate a estes males que grassam a nossa sociedade.
Dados do Distrito de Gurue apontam que no período em análise foram registados 54 casos de atendimento da mulher e criança, sendo 08 de uniões prematuras, 11 de violência sexual, 07 de violência física, 10 de violência psicológica, 08 de violência patrimonial, 03 de maus tratos, 03 de trabalho infantil, 01 de assédio sexual e 03 de estigma. Do total de casos registados 32 foram resolvidos e 22 foram encaminhados à Procuradoria.
Outra preocupação dos deputados da 3ª Comissão que trabalham na zona centro do pais está relacionado com a existência de casos desnutrição aguda em crianças não obstante esforços do governo de redução o seu impacto.
No Distrito de Gurue os deputados ficaram a saber que um total de 840 crianças com desnutrição aguda foi curado, em 2021, de um total de 1.102 rastreadas, uma cifra que aponta um crescimento em 76, 2 por cento quando comparado com o ano de 2020, mercê de acções desenvolvidas no âmbito da educação e reabilitação nutricional naquele ponto do país.
Esta informação foi esta quarta-feira apresentada aos deputados da 3ª comissão pelo Secretário Permanente (SP) daquele distrito, Helton Humberto de Sả, tendo assegurado que no âmbito dos esforços do distrito para colmatar o problema de desnutrição aguda, foram cobertas com o Pacote Integrado de Nutrição (PIN), completo 33.596 crianças de um plano inicial de 13.380 que corresponde a uma execução acima de 100 por cento.
̏Em programas de reabilitação nutricional comunitário foi feita uma triagem de 7.179 crianças em 2021 contra 7.700 em 2020, contudo esforços do distrito para reverter a situação e abranger maior número de crianças nesta situação continuamˮ, disse o SP.
Face a esta situação, os deputados da 3ª comissão aconselharam ao governo a necessidade de intensificar esforços para a sensibilização e educação nutricional a população, sobretudo num distrito produtivo como é o caso do Gurue.
Aqueles deputados entendem que é inconcebível que um distrito com elevados índices de produção e comercialização agrícola observe ainda casos de crianças com desnutrição aguda que aspirem cuidados redobrados por parte do governo e dos parceiros sociais, quando seria possível alimenta-las e se evitar essa situação.
Segundo um informe apresentado aos deputados pelo Governo do Distrito de Gurue verificou – se um volume de culturas alimentares colhidas avaliadas em 747.890 toneladas dos quais 24.25 por cento foram para suprir necessidades de consumo, 45.12 por cento para comercialização, 25. 45 por cento para excedente, 1.28 por cento para sementes e uma perda de colheitas avaliada em 3.91 por cento.
Refira-se que esta quinta-feira o grupo de deputados da 3ª Comissão que trabalha na zona centro do país vai escalar a província de Lugela, ainda na província de Zambézia. Depois desta província os parlamentares vão fiscalizar o cumprimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referentes ao segundo semestre de 2021 e primeiro trimestre de 2022.