A Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) da Assembleia da República (AR), Ana Comoana, defendeu a necessidade de o deputado legislar de forma a garantir que o sector da indústria extractiva, mudanças climáticas, entre outros, contribuam para o desenvolvimento sustentável do País e, sobretudo, para melhore as condições de vida da população.
Ana Comoana, que falava este sábado, dia 17, em Mulotana, Província de Maputo, durante a abertura do Seminário de deputados da 1ª Comissão em matéria sobre Processo Legislativo, Fiscalização Parlamentar, Industria Extractiva e Mudanças Climáticas, explicou que é inegável o peso económico que a indústria extractiva possui no país, não obstante trazer desafios significativos, desde a gestão transparente das receitas até à mitigação dos impactos sociais e ambientais.
Para a Presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República, as alterações do clima não conhecem fronteiras e os seus impactos agravam desigualdades, afectam a segurança alimentar, os recursos hídricos e a saúde pública.
“A resposta a estes desafios exige acção legislativa corajosa, informada e coordenada com a comunidade internacional”, disse a deputada sublinhando que a Assembleia da República é chamada a assumir um papel activo na criação da legislação que promova a resiliência, a transição energética e a protecção ambiental.
Segundo a deputada, é dever do parlamento legislar com visão de futuro, para proteger as próximas gerações.
No entender da deputada, a formação a que estão sendo submetidos dos deputados da 1ª Comissão “não é apenas um momento de aprendizagem, mas também um espaço de partilha de ideias, de debate e construção colectiva.
“Que este espaço de aprendizagem e diálogo contribua para o fortalecimento das nossas competências e, sobretudo, para um Parlamento mais eficaz, mais próximo dos cidadãos e mais atento aos grandes desafios do nosso tempo”, frisou a presidente da 1ª Comissão.
Por seu turno, o gestor de programas do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Osman Cossing, sublinhou que a exploração dos recursos naturais e a resposta às mudanças climáticas exigem instituições parlamentares fortes, informadas e vigilantes, “dai a importância desta formação para que o Parlamento esteja preparado a legislar com base em evidências, fiscalizar com rigor e representar os interesses do povo com sensibilidade e responsabilidade”.
“O IMD orgulha-se de ser um parceiro da AR neste esforço contínuo de fortalecimento institucional”, disse Cossing, explicando que “esta formação visa dotar os membros da 1ª Comissão de ferramentas práticas e conhecimentos úteis para o desempenho eficaz das suas funções no novo contexto legislativo”.
Segundo Cossin, não se pode falar de uma democracia de qualidade sem que o Parlamento esteja devidamente preparado para desempenhar o seu papel legislativo, fiscalizador e de representação dos interesses dos cidadãos.
“E por isso que o Parlamento moçambicano é, e sempre será, um parceiro estratégico do IMD nos seus esforços para contribuir para o fortalecimento do sistema democrático”, disse Cossing.
Num outro desenvolvimento da sua alocução, Cossing explicou que o ciclo governativo que inicia, é caracterizado por uma alta taxa de rotatividade. Dos 250 deputados que compõem a actual legislatura, 130, correspondente a 52 por cento. são novos, e especificamente na 1ª Comissão, apenas 4 dos 17 membros transitaram do mandato anterior.
“Este elevado nível de rotatividade, embora apresente desafios do ponto de vista da continuidade institucional, é também uma expressão viva da vitalidade da nossa democracia”, afirmou Cossin, acrescentando que, “isto reforça o carácter representativo do Parlamento, abrindo espaço para uma maior diversidade de experiências, sectores profissionais, interesses sociais e competências, o que constitui activo importante a ser valorizado”.
A formação de deputados da 1ª Comissão tem a duração de dois dias e insere-se no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas” é promovido pela AR em parceria com o IMD.