A Bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no Parlamento, defendeu, em Maputo, a necessidade de se decretar um salário mínimo que seja justo e compatível ao custo de vida com vista a satisfação das necessidades básicas do trabalhador e do seu agregado familiar.
Esta posição foi manifestada, esta sexta-feira, dia 20, pelo Vice-Chefe desta Bancada Parlamentar, José Domingos Manuel, durante a Sessão do Encerramento da V Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, tendo explicado que o salário mínimo justo, significa cobrir as despesas de alimentação, alojamento, água, energia, transporte, assistência médica e medicamentosa, educação dos filhos e outros bens essenciais para a dignidade humana.
“A fixação do salário mínimo não deve prejudicar a negociação directa entre o patronato e o sindicato local, para que se encontre o melhor salário de acordo com as reais potencialidades, produtividade e o encaixe financeiro de cada unidade empresarial”, sublinhou José Manuel.
Num outro desenvolvimento, o Vice-Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, destacou que o sector de saúde é um dos sectores prioritários em Moçambique porque se responsabiliza pelos serviços públicos que afectam a vida dos cidadãos, sobretudo, os grupos vulneráveis que somos todos nós enquanto seres humanos independentemente da condição socioeconómica de cada um.
“Este sector ainda está aquém de responder aos desafios de expansão de serviços e acesso universal do tratamento. Este facto viola sobremaneira os princípios elementares dos direitos humanos, disse”, o Deputado, ajuntado que, “o nosso País infelizmente tem estado a testemunhar de forma reiterada, rupturas constantes de stock ou falta de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias públicas quase em todo País, facto que aumenta a taxa de mortalidade porque os preços praticados nas farmácias privadas são proibitivos e visam excluir a maioria do povo moçambicano do direito universal de acesso ao tratamento de saúde”.
O deputado José Manuel destacou ainda que, “ao longo da Sessão tivemos o privilégio de interagir com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o estado da justiça em Moçambique. Ficou evidente que há falta de vontade política de esclarecer com profundidade o caso das dívidas não autorizadas e não julgar os mandantes e idealizadores da operação financeira que originou as dívidas ocultas”.
“Queremos uma vez mais deixar claro que a Bancada Parlamentar do MDM foi percursora do debate público sobre dívidas ocultas e foi mediante a carta remetida pelo MDM que a PGR se viu na necessidade de abrir o famoso processo de dívidas ocultas cuja sentença esperamos que seja justa e que os processos autónomos não terminem nas gavetas, mas sim, que sejam julgados e responsabilizados exemplarmente”.
De acordo com o Vice-Chefe desta Bancada Parlamentar do MDM, “o crime organizado e o sentimento de insegurança em Moçambique aumentam exponencialmente; os sequestros tornaram-se nos últimos tempos a maior preocupação das famílias moçambicanas, pois a eficácia policial e o Ministério público no combate deste tipo de crime está longe de ser alcançada porque os mandantes nunca são encontrados”.
