O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, defendeu a necessidade de mais acções de formação e capacitação dos membros das Comissões das Contas Publicas da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADCOPAC).
Falando em Mahe, Seychelles, na formação de deputados membros das Comissões das Publicas dos Parlamento da SADC, referiu que as acções de formação e capacitação devem ser permanentes e contínuas, para poderem melhor exercer, efectivamente, a sua função fiscalizadora, bem conferir maior interacção e colaboração entre os Parlamentos.
Niquice sublinhou ainda que as acções fiscalizadoras, a luz do princípio de separação e interdependência de poderes, têm em vista assegurar que os legisladores tenham conhecimento e domínio da legislação aplicável, incluindo a necessidade de harmonização dos procedimentos ao nível dos Estados Membros da SADC, no âmbito do processo de integração regional.
A acção de formação debruçou-se sobre diversas matérias das quais, Princípios fundamentais subjacentes ao trabalho das Comissões das Contas Públicas; Guião de boas práticas da SADCOPAC sobre PACs e Comissões Similares; Parceria estratégica entre as Instituições Supremas de Auditoria (SAI) e as PACs; Política fiscal, fluxos financeiros ilícitos (IFFs) no sector do Turismo.
De referir que o deputado António Niquice participou no evento na qualidade de Co-Presidente do Pelouro de Finanças e Tesouraria da Organização Regional que tutela e fiscaliza as Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC).
Esta missão é liderada pelo Presidente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para Contas Públicas, o Zambiano Warren Mwambazi, Deputado que preside a Comissão de Contas Públicas no seu respectivo parlamento, e integram os Presidentes das Comissões das Contas Públicas de Botswana, Malawi, Moçambique, Seychelles, Tanzânia e Zimbabwe, acompanhados pelos respectivos secretariados.
