A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, Lúcia Pedro Mafuiane, reconheceu, em Maputo, que a capacitação dos deputados da Assembleia da República em matérias de Subsistemas de Planificação e Orçamentação (SPO) vai reforçar os seus conhecimentos, capacidades interventivas e competências técnico-funcionais no controle e fiscalização das finanças públicas do nosso país.
Falando, nesta terça-feira (17), durante o Seminário de Alto Nível dos Actores Nacionais em Orçamentação Sensível ao Género (OSG) em Moçambique, a Presidente Mafuiane frisou que “este encontro abre novas perspectivas e uma nova etapa para nós, visto que deixamos de ser consumidores finais do Orçamento de Estado e passamos a participar activamente em todas as fases de sua construção com os olhos postos na integração”.
“Com este processo passamos a ser actores activos na perspectiva do género nos processos de planificação e orçamentação e, por conseguinte, intervir na monitoria e fiscalização orçamental com vista a garantir a igualdade e equidade do género no nosso país para conferir maior dignidade social à população moçambicana”, disse a Presidente da 3ª Comissão.
Por sua vez, a Especialista em matérias do Género no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Graça Sanches, disse que se pretende trabalhar com os deputados sobre como é que se vai criar caminhos e se movimentar o orçamento na perspectiva do género em Moçambique.
“Sabendo que existem várias ferramentas que estão ao serviço do País para fazer esta implementação, vamos tocar especialmente no papel que cabe ao Parlamento, sobretudo a componente fiscalização, para vermos como é que através desta podem trazer imputes ao próprio Executivo para melhorar o processo da informação que deve estar disponível, também, aos deputados para poderem fazer a sua fiscalização” disse a Especialista do PNUD.
Segundo Sanches, a forma como o orçamento é apresentado neste momento não permite que os deputados tenham informações sobre as verbas que são canalizadas para promoverem igualdade de género, nem como estão a ser executadas as despesas aprovadas no orçamento do Estado e como contribuem para promover a igualdade e equidade de género de Moçambique.
“Este programa visa também abranger mulheres em zonas rurais promovendo a equidade para que tenham acesso às mesmas oportunidades criando programas específicos no quadro do Orçamento para que os mesmos sejam orçamentados” disse Sanches acrescentando que “o Parlamento deve garantir o lugar para as mulheres das comunidades rurais que estão com estas dificuldades para que as verbas sejam efectivamente executadas.
Para Sanches, se não houver esse processo de fiscalização por parte do Parlamento não se saberá se aquilo que está orçamentado é executado para o fim para qual foi destinado.
“Por isso, o Parlamento tem um papel fundamental em fiscalizar ao longo da execução orçamental, se as verbas por eles aprovadas no Parlamento, destinadas a estas questões específicas, estão a ser, efectivamente, executadas para podermos ver como melhorar nos próximos ciclos orçamentais”, sublinhou.
A capacitação dos deputados das comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, do Plano e Orçamento e do Gabinete da Mulher Parlamentar debruçou-se, igualmente, sobre temas como “Ciclo Orçamental em Moçambique: Reformas e Desafios; Iniciativa para a transversalização do género na planificação e orçamentação; Orçamentação Sensível ao Género: Abordagem, Metodologia Pro PALOP TL e Desafios a sua implantação nos PALOP e TL; Análise Orçamental como Instrumento para a integração, monitoria e fiscalização do orçamento: o Caso de Moçambique.
