Os Deputados da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, manifestaram a sua inquietação devido a escassez do tempo para efectuar a plena fiscalização da actividade governamental o que compromete o desempenho dos parlamentares.
O facto foi avançado pelo Presidente da CPO, António Niquice, que aponta como um dos maiores constrangimentos o acesso a informações, sobretudo a documentada.
O deputado falava durante o seminário de capacitação dos membros daquela Comissão em matérias de sua competência regimental para o exercício da fiscalização parlamentar em Moçambique, um evento que teve lugar sábado, no posto administrativo da Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo.
“O período é bastante curto; é um dos constrangimentos que temos para a actividade de fiscalização”, disse, ajuntando que a limitação de recursos financeiros impera, igualmente, que os deputados possam se fazer ao terreno para exercerem eficazmente a sua actividade fiscalizadora.
A capacitação dos deputados da CPO visava munir os parlamentares de conhecimentos sobre os critérios de fiscalização parlamentar relativos à execução orçamental, direitos humanos e cumprimento rigoroso das leis, bem como o fortalecimento da igualdade dos cidadãos perante a lei.
Os parlamentares foram capacitados em matérias de fiscalização parlamentar do Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE (fiscalização parlamentar no âmbito da governação descentralizada e fiscalização e controlo das empresas públicas participadas e privadas.
Os temas escolhidos para a capacitação são, segundo Niquice “bastante importantes porque conferem ferramentas e habilidades para o efeito com a devida propriedade; é preciso que haja conhecimento para que os deputados possam fiscalizar com mais propriedade as acções do Executivo com ciência e conhecimento para de forma condigna possam representar naturalmente o povo e legislar com elevada propriedade”.
