O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA (GPPCHIV/SIDA) realizou, recentemente, audições parlamentares, separadas, às Ministras de Trabalho e Segurança Social e de Administração estatal e Função Pública, Margarida Talapa e Ana Comoana, respectivamente no âmbito da fiscalização do cumprimento da legislação em matérias ligadas ao HIV e SIDA.
Na ocasião, a Ministra do Trabalho e Segurança Social (MITSS) disse que o sector que dirige tem o desafio de sensibilizar as empresas a adoptarem políticas pertinentes em relação ao HIV e SIDA no local do trabalho, por forma a criar-se condições e promoção do trabalho digno para a protecção do trabalhador e do candidato ao emprego, vivendo com o HIV e SIDA.
A governante acrescentou que o MITSS se tem empenhado na sensibilização das empresas a estabelecerem programas de prevenção e combate ao HIV e SIDA e assegurar o tratamento transfronteiriço na República da África do Sul aos trabalhadores das farmas à a semelhança dos trabalhadores mineiros.
Talapa explicou aos deputados que, à luz do Acordo de Trabalho de 1964, no de 2018, com objectivo de melhorar o estado de saúde dos trabalhadores mineiro, em coordenação com o Ministro de Saúde e a Organização Internacional para as Migrações foi iniciado o rastreio de doenças ocupacionais, através dos Centros de Saúde Ocupacional de Ressano Garcia, na Província de Maputo, e de Xai-Xai, em Gaza.
De acordo com a Ministra do Trabalho e Segurança Social, o pacote de rastreio inclui o teste de HIV e o seguimento de tratamento fronteiriço na República Sul Africana. “Até Março de 2018 já tinham sido rastreados cerca de 9.000 trabalhadores”, frisou Talapa.
A governante destacou, ainda, que Moçambique pugna pelo respeito aos direitos básicos da dignidade do homem no seu posto de trabalho, explicando que “é por isso que o no 1 do artigo 179 da Constituição da República coloca a protecção do trabalhador vivendo com o HIV e SIDA num plano primário, em reconhecimento de que só com trabalhadores saudáveis do ponto de vista físico e moral é que se pode alcançar o progresso económico e social que todos almejamos”.
Por sua vez, a Ministra de Administração Estatal e Função Pública disse, na ocasião, que o Ministério que dirige está preocupado com a fraca adesão às actividades de resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, bem como a garantia do orçamento em todos os Planos Estratégicos de Saúde (PES) sectoriais inscritos em rúbrica específica para financiar actividades do HIV e SIDA,
Comoana apontou como desafios do Ministério de Administração Estatal e Função Pública a realização do Inquérito de Saúde e Bem-Estar dos Funcionários e Agentes do Estado; e melhorar a disponibilidade de dados para a monitoria da implementação da estratégia.
A Ministra apontou ainda a necessidade de se assegurar a prestação de contas dos fundos alocados aos sectores para a resposta ao HIV e SIDA e outras doenças crónicas, como outros desafios do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.
Os encontros tinham com as duas governantes visavam, igualmente, fiscalizar, o cumprimento do Plano de Acção para Crianças Órfãs e Vulnerável e a Lei 6/99, de 2 de Fevereiro, Lei que Interdita o Acesso de Menores aos Clubes de Diversão Nocturna e Locais Similares; inteirar-se sobre a Situação de Saúde Sexual e Reprodutiva e Casamentos Prematuros; e fortalecer o espaço de interação e trabalho com Associações de Pessoas Vivendo com o HIV e SIDA ou que desenvolvem actividades em prol delas, com o intuito de promover a vida dos infectados e afectados pela pandemia.
