O Governo moçambicano garante que, para assegurar a continuidade das operações das empresas estratégicas e estruturantes do sector empresarial do Estado, tem vindo a implementar medidas de reestruturação financeira, operacional, de gestão de recursos humanos e de governação corporativa.
Com a implementação destas medidas, segundo o Primeiro-Ministro (PM), Adriano Afonso Maleiane, ʺpretendemos reduzir as dívidas, melhorar o desempenho operacional, redimensionar a força de trabalho e adequar o modelo de governação das empresas, com o objectivo último de torná-las viáveis e rentáveisʺ.
Falando esta quarta-feira (20), na sede do Parlamento, em Maputo, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, o PM explicou que essas acções que o Executivo tem vindo a implementar estão a permitir que as empresas funcionem tecnicamente bem, cobrando efectivamente o que é devido de modo a evitar a acumulação de dívidas, assim como a preverem, nos seus orçamentos, despesas para realização de actividades sociais e de interesse público.
ʺÉ assim que o Governo tem vindo a usar a figura de Contratos-Programas previstos na Lei do Sector Empresarial do Estado para subsidiar os serviços sociais prestados pelas empresas públicas e adicionalmente reforçamos a disciplina financeira nas instituições públicas para evitar dívidasʺ, disse Maleiane, sublinhando que ʺa título ilustrativo, foram assinados Contratos-Programas com a EDM para garantir a eletrificação das sedes distritais e Postos Administrativos, bem como com a LAM para assegurar a ligação aérea de todas as capitais provinciais e rotas não rentáveisʺ.
Num outro passo do seu discurso, o governante referiu-se a contínua subida dos preços das matérias-primas no mercado internacional, sobretudo dos combustíveis e cereais, aspecto que constitui mais um desafio que o Executivo moçambicano tem que ultrapassar.
ʺDevemos continuar unidos e focados na manutenção da paz e diversificação da nossa economiaʺ, afirmou o PM, acrescentando que a diversificação da nossa economia, apostando no aumento da produção e produtividade nos sectores da agricultura, energia, industrialização, turismo e infra-estruturas, ʺé o caminho certo para garantir a autossuficiência alimentar, aumentar a renda dos moçambicanos, reduzir o custo de vida e
a dependência externaʺ.
Respondendo a perguntas das Bancadas Parlamentares da FRELIMO e RENAMO, o PM disse que o sector da saúde constitui um dos pilares da acção governativa pela sua importância na vida e bem-estar da população, pois nenhum país pode crescer e desenvolver-se sem uma população saudável.
ʺÉ assim que, na nossa acção governativa continuamos a expandir e a apetrechar a rede sanitária, assim como a formar e alocar mais profissionais de saúde nas unidades sanitárias, a fim de melhorar a prestação de serviços de saúde a populaçãoʺ, vincou Maleiane para quem, ʺno que concerne à expansão e apetrechamento das unidades sanitárias, prevemos para o presente ano a conclusão das obras do Hospital Provincial de Lichinga, Hospital Geral da Beira e os hospitais distritais de Buzi, Massinga, Bilene, Machaze e Ponto de Ouroʺ.
Segundo o PM, no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um Hospital”, o Governo prevê concluir a construção e requalificação, em 2023, de mais 12 unidades sanitárias e, em 2024, mais 48 unidades.
O Governo esclarece, igualmente, que continua a desenvolver acções para assegurar, cada vez mais, a melhoria do atendimento hospitalar dos utentes, tendo já introduzido, em algumas unidades sanitárias, o processo de pré-marcação de consultas, o que está a concorrer para a redução do tempo de espera e de atendimento dos cidadãos.
ʺReafirmamos que o Governo continua a aprimorar e a reforçar os
mecanismos de gestão, controlo e distribuição de medicamentos para garantir que estes cheguem à populaçãoʺ, vincou o PM, sublinhando que o Executivo moçambicano continua, igualmente, ʺa reforçar mecanismos de transparência na gestão dos contratos de aquisição de bens e prestação de serviços hospitalares, respeitando a legislação vigente sobre esta matériaʺ.
Uma das prioridades do Governo é a expansão da rede eléctrica e a melhoria da qualidade da energia fornecida sendo neste âmbito que tem vindo a investir e a promover a construção de infra-estruturas de geração, transporte e distribuição de energia eléctrica com o objectivo último de estimular as actividades produtivas, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida da população moçambicana.
Para garantir a expansão da rede eléctrica e a melhoria da qualidade da energia, o Governo tem vindo, segundo Maleiane, ʺa apostar na diversificação das fontes energéticas, o que é consubstanciado com a implementação de empreendimentos de produção de energia solar e térmica a gásʺ.
Como exemplo do comprometimento do Executivo neste sector, o PM apontou a Central Solar de Metoro, localizada na província de Cabo Delgado, recentemente inaugurada pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, um empreendimento que se enquadra na estratégia de diversificação das fontes energéticas no país.
O governante garantiu que a diversificação das fontes energéticas está a permitir acelerar o processo de electrificação de todos os Postos Administrativos do país após termos concluído as sedes distritais no quinquénio passado, no âmbito do Programa Energia para Todos.
