Os deputados membros das Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social e do Plano e Orçamento da Assembleia da República ﴾AR﴿ apelaram ao Governo do Distrito de Chokwe, Província de Gaza, a ser mais célere na atribuição do subsídio social básico no âmbito do Programa de Apoio Social Directo pós emergência que beneficiou, até ao momento, um total de 8.932 agregados familiares de um total de 9.191 previstos, através de transferências de um montante de 1.500,00 Meticais por família referentes a dois meses.
Este apelo foi lançado durante uma visita de trabalho que os deputados membros daquelas Comissões de Trabalho da AR efectuaram, esta segunda-feira, aquele distrito com o objectivo de se inteirarem, no terreno, sobre o Programa de Assistência Social para aferir como tem sido concretizado o apoio as famílias carenciadas pós- emergência, em resposta a pandemia da Covid-19.
Na ocasião, a Vice-Presidente da Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿, Cernilde Muchanga, disse que o subsídio social básico é fundamental porque ajuda as populações a se erguerem depois das calamidades naturais, para além de contribuir para que estes possam diversificar a sua dieta alimentar, daí a necessidade de celeridade na alocação dos fundos.
“Constatamos que o Governo do Distrito de Chokwe está a trabalhar com vista a alocar os fundos aos beneficiários. Contudo, entendemos que ao invés de só comprar comida é preciso sensibilizar as populações para criarem pequenos negócios como forma de diversificar as suas rendas”, disse a deputada Muchanga, apelando para a necessidade de maior sensibilização da população para que o apoio que ainda resta, referente a quatro meses, seja alocado na criação de pequenos negócios.
A deputada, que falava em nome das duas Comissões de Trabalho da AR, apelou ao Governo Distrital e aos Técnicos do Instituto Nacional de Acção Social ﴾INAS﴿ a serem mais interactivos para com os beneficiários, uma vez que há desconhecimento por parte deles dos procedimentos a serem seguidos para se ter acesso aos valores que ainda restam.
“É preciso que a população seja educada e mobilizada a investir o dinheiro que recebe”, disse a deputada Maria Angelina Dique Inoque, Relatora da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ para quem “se não haver educação da população para a prática de investimento vai se perpetuar a pobreza uma vez que esta iniciativa tem uma duração de somente seis meses”.
Os deputados da AR recomendaram, igualmente, ao Governo distrital, a delegação do Instituto Nacional de Acção Social ﴾INAS﴿ e ao Município de Chokwe para a necessidade de prestem mais atenção as crianças órfãs e vulneráveis, algumas das quais não prosseguem com os estudos por falta de cédulas pessoais, correndo o risco de entrar na prostituição, mediante a campanha de registo e sua inserção nas escolas que é gratuito a nível nacional até a 9ª classe.
Refira-se que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado ﴾PESOE﴿ para 2022 prevê assegurar a assistência a 552.583 novos beneficiários através do programa de subsídio social básico, 466.875, do programa de apoio social directo, 42.393, do programa de serviços de acção social, 3000 do programa de atendimento a unidades sociais, 10.565, e do programa de acção social produtiva, 29.750.
Para este ano está estimado um montante de 6.194,5 milhões de Meticais que irá abranger cerca de 552.583 beneficiários, desde montante 4.750 milhões são provenientes da componente interna, o que significa um acréscimo de 5,4 por cento em termos nominais, em relação a previsão de 2021.
O trabalho dos deputados na Província de Gaza contou com o apoio da plataforma da Sociedade Civil para o Apoio Social e conta com financiamento da União Europeia.
Esta terça-feira, os deputados das duas Comissões trabalharam na Cidade de Maputo concretamente no bairro de Chamanculo onde visitaram igualmente os beneficiários de apoio social, pós- emergência no âmbito de resposta a Covid-19, onde reiteraram a necessidade de maior sensibilização aos beneficiários para que com o dinheiro recebido possam criar pequenos negócios para que possam rentabilizar os seus benefícios.
