Os deputados da Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) defenderam, este fim de semana, em Matutuine, província de Maputo, a necessidade do pais começar a pensar em criar políticas publicas e normas que assegurem uma gestão transparente das receitas provenientes da Indústria extrativa em Moçambique.
Este posicionamento surgiu durante o seminário de capacitação dos deputados membros desta comissão em matérias de fiscalização da gestão de receitas da indústria Extractiva que tem dentre vários objectivos induzir nos deputados técnicas de Avaliação, Monitoria e Prestação de Contas no âmbito da Gestão de Receitas da Indústria Extractiva, bem como o ponto de situação da Arrecadação de Receitas dos Projectos do Sector de Minas e Hidrocarbonetos, assim como dotá-los de ferramentas técnicas para a fiscalização da gestão de receitas do sector extractivo em Moçambique.
De acordo com o Presidente da CPO, António Niquice, os recursos provenientes da indústria extrativa são esgotáveis por isso a premência de se planificar o que deve ser feito de ponto de vista macroeconómico, a nível da nossa economia, para que esses recursos possam ser capitalizados e projectados nas áreas prioritárias como as infraestruturas, pontes e que podem inserir toda cadeia de valores sobretudo nos transportes para ver se e possível alcançar grandes mercados ao nível interno e não só, a interligação com os países do interland.
“E fundamental ver onde esses recursos serão aplicados, qual é o papel que a Assembleia da Republica em particular tem na dinamização desse processo, de ponto de vista de formulação de políticas publicas, de um ambiente legal que possa comportar a demanda de recursos que precisarão de ser captados ao longo dos próximos 25 anos”, disse Niquice.
Para o Presidente da CPO, Moçambique tem como projecto para os próximos 25 anos a luz dos estudos que foram efetuados pelo governo, que os recursos provenientes da indústria extrativa em termos das receitas poderão alcançar perto de 100 mil milhões de dólares, uma cifra que segundo Niquice pode contribuir para que o país faca face de enormes desafios que enfrenta dos quais a pobreza, a criação de vias de acesso, bem como a criação de infraestruturas sociais e económicas.
Para Niquice é preciso que haja rigor, transparência e boa governação bem como garantir que as próprias multinacionais e empresas que participam desse processo estejam a par com aquilo que são as boas praticas internacionais, como são os casos de questão do combate a corrupção, a questão do desenvolvimento local e também o conteúdo local para alem de definir como é que as pequenas e medias empresas locais participam desse processo extremamente importante.
“Por isso entendemos que esta capacitação e formação dos deputados em matérias de fiscalização da gestão de receitas da indústria Extractiva é extremamente importante para municiar os legisladores aqui presentes, mas também para poder verificar quais são as melhores alternativas para que os recursos provenientes da indústria extrativa não sejam uma maldição, mas sim uma bênção para Moçambique”, explicou.
A acção de formação dos deputados da CPO contou com o suporte financeiro e técnico do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e nele participam deputados e técnicos do Secretariado-Geral da Assembleia da República.
IMD aponta desafios do sector da Indústria Extractiva
Na ocasião, o Director de Programas no IMD, Dércio Alfazema, disse que apesar dos resultados animadores que o País apresenta desde a entrada do primeiro mega projeto da indústria extrativa há 22 anos, precisa-se se avançar para uma nova fase que consiste em fazer-se um balanco rigoroso, para se analisar aquilo que são os ganhos que o país tem tido no exercício da exploração desses recursos para avaliar como estas receitas têm sido aplicadas e que benefícios trazem para as comunidades e também, avaliar aquilo que tem sido a eficácia das políticas ligadas ao sector extrativo e o bem-estar das comunidades no País.
“Tem-se notado que ainda prevalecem grandes desafios no que concerne a necessidade de adoção e de mecanismos legais e institucionais para a gestão de receitas no sector extractivo no país e, por isso entendemos, igualmente, a necessidade de definição de uma política de gestão de receita no sector da indústria extrativa”, disse Alfazema, desafiando a CPO a tomar a dianteira na concepção de uma lei do fundo soberano nacional.
Alfazema disse que outro aspecto que é ainda inquietante é que não há ainda transparência na alocação dos 2.75% destinadas as comunidades em função daquilo que são as receitas provenientes da exploração dos recursos extrativos, “dai que defendemos a necessidade de uma rápida revisão e aprimoramento dessa política e exclusivamente a revisão do valor que incide”.
“Queremos ainda desafiar a Comissão do Plano e Orçamento para avançar num debate mais profundo e inclusivo na definição de uma lei sobre o desenvolvimento local, bem como a necessidade de analisar profundamente a questão da política da responsabilidade social que a sua representação, neste momento, não é muito clara para as comunidades”, disse o Director de Programas do IMD. Durante a formação, os deputados debruçaram-se sobre vários temas dos quais regime tributário do sector de petróleo e gás e mineiro em Moçambique; dinâmicas actuais dos Projectos do sector de petróleos e suas implicações para a economia moçambicana; avaliação, monitoria e avaliação de contas no âmbito da gestão de receitas da Indústria Extractiva, bem como sobre cadeia de valor da indústria Extractiva, modelões de gestão de receitas e o papel do parlamento.
