O Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA), Momade Juízo, entende que a exploração de carvão, areias pesadas e gás, em curso no país, bem como recentes descobertas de reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, representam uma oportunidade enorme de desenvolver a nossa economia e trazer prosperidade aos moçambicanos.
O parlamentar que falava, este Sábado (09), em Macaneta, Distrito de Marracuene, durante a abertura da formação dos deputados desta comissão, em matérias de Fiscalização das questões Ambientais e Mudanças Climáticas no âmbito da Indústria Extractiva, em Moçambique, sublinhou que o impacto da Indústria Extractiva para o meio ambiente e economia irá depender, em grande medida, da capacidade de fiscalização parlamentar das actividades deste sector.
Falando sobre as mudanças climáticas, o deputado explicou que a localização geográfica de Moçambique coloca o país na rota de eventos meteorológicos extremos, como ciclones e tempestades, ocorrendo com cada vez maior frequência e violência, como manifestações das mudanças climáticas.
Juízo acrescentou ainda que, por outro lado, a entrada do país na era da extracção comercial dos seus imensos recursos naturais, incluindo minerais sólidos, hidrocarbonetos, tem o potencial de impactar nas mudanças climáticas.
Estes são desafios apresentados pelo Presidente da CAEA, mostrando a importância desta formação como uma oportunidade para compartilhar as valiosas experiências, melhores práticas, dificuldades e soluções nas diversas vertentes das matérias propostas para o evento. “Com a realização desta formação, os participantes sairão munidos de importantes ferramentas que serviram para uma melhor abordagem perante tais exigências”.
Por seu turno, a Gestora de Projectos no Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) Fidália Maculuve, defende que o melhor modo de tratamento das questões ambientais, é com a participação de todos cidadãos, através da disponibilização da informação sobre o ambiente em vários níveis.
Sobre este assunto, Fidalia Maculuve explicou que, muito bem conseguido, foi o papel do legislador, ao estabelecer que constituem deveres gerais dos titulares de exercício de operações petrolíferas, cumprir as imposições do estudo de avaliação de impacto ambiental e, desenvolver acções de protecção à natureza e ao ambiente de acordo com o estudo de avaliação de impacto ambiental aprovado pelas autoridades competentes.
A gestora de projectos no IMD explicou que o direito ao ambiente é um direito fundamental que deve ser garantido a todos cidadãos, sublinhando que “o Estado em colaboração com as associações de defesa ao meio ambiente, devem adoptar políticas de defesa do meio ambiente e velar pela utilização racional de todos os recursos naturais”.
“E por reconhecer que, uma das várias competências da CAEA da Assembleia da Républica, consiste na protecção e promoção do meio ambiente. Esperamos com esta formação ver reforçadas as capacidades técnicas dos deputados desta comissão em matérias de fiscalização das questões ambientais e mudanças climáticas voltadas ao sector extractivo em Moçambique para melhor garantir e proteger os direitos dos cidadãos,” disse a Maculuve.
O Seminário de Macaneta que próxima segunda-feira (11) termina, é organizado pelo Centro de Estudos e Formação Parlamentar em parceria com IMD e, vai discutir, entre vários temas, o ponto de situação das questões ambientais no sector extractivo em Moçambique; perspectivas e desenvolvimento para Moçambique; Legislação ambiental e sobre mudanças climáticas, desafios; Indústria Extractiva e Mudanças climáticas em Moçambique, implicações económicas; como fazer fiscalização das questões ambientais na Indústria Extractiva; e como fazer fiscalização das mudanças climáticas na Industria Extractiva.
Referia-se que Moçambique é um dos países do mundo mais vulneráveis aos fenómenos climáticos extremos, incluindo ciclones, cheias e secas. Segundo a Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas 2013-2025, o país é vulnerável às Mudanças Climáticas devido à sua localização geográfica na zona de convergência inter-tropical e a jusante das bacias hidrográficas partilhadas, à sua longa costa e à existência de extensas áreas com altitude abaixo do actual nível das águas do mar, por outro lado, pela baixa capacidade de adaptação, entre outros factores, a pobreza, os limitados investimentos em tecnologia avançada e a fragilidade das infraestruturas e serviços sociais com destaque para a saúde e saneamento.
O Artigo n.º 117 da Constituição da República diz que “o Estado promove iniciativas para garantir o equilíbrio ecológico e a conservação e preservação do ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; garantir o aproveitamento racional dos recursos naturais com salvaguarda da sua capacidade de renovação, da estabilidade ecológica e dos direitos das gerações vindouras; e promover o ordenamento do território com vista a uma correcta localização das actividades e a um desenvolvimento sócio- económico equilibrado.”
Contudo, ainda há vários desafios no cumprimento do que está plasmado na CRM e nas demais leis específicas em matéria de cumprimento do quadro legal, de observância dos princípios e regras ambientais, de justiça social, bem como de adequação ao objectivo de construir uma resiliência.
O IMD defende que o crescimento da indústria extractiva no país requer do Estado e dos principais actores (governo, sector privado, comunidades, organizações da sociedade civil) um forte compromisso com a observância dos princípios das boas práticas sociais e ambientais e do desenvolvimento sustentável. As Leis de Minas e de Petróleos contêm importantes princípios e disposições ambientais, que poderão desempenhar um papel chave na mitigação das questões climáticas.
