A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) está a concluir o processo de análise, avaliação e seleção das candidaturas para cargo de Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso (Maputo, Beira e Nampula) e Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo.
Segundo o Presidente da CACDHL (1 Comissão), Antônio Boene, o grupo trabalha para, a breve trecho, concluir a produção de instrumentos que permitirão ao Plenário da Assembleia da República (AR) proceder a votação dos referidos Juízes Eleitos.
Falando, esta quinta-feira, dia 07, no Distrito de Matutuine, Província de Maputo, durante um retiro, o deputado Boene referiu-se a urgência e necessidade de flexibilizar e viabilizar o processo de eleição daquela categoria de juízes de modo a proporcionar ao cidadão uma justiça tempestiva, célere e pronta.
O parlamentar sublinhou a importância do processo ao afirmar que os julgamentos em matéria de facto estão intrinsecamente dependentes da participação dos Juízes Eleitos, daí a imperiosidade de disponibilizar instrumentos ao Plenário da AR para efeitos de eleição daquele grupo de juízes.
Na reunião de Matutuine, os deputados membros da CACDHL abordaram as questões inerentes a avaliação e selecção das candidaturas aos cargos de Juízes Eleitos, processo que vai permitir que os tribunais funcionem em pleno, para o benefício das pessoas e para a prossecução de um dos fins dos Estados, que é prover uma justiça célere e pronta ao cidadão que recorre aos tribunais.
Com uma duração de três dias, o encontro alicerçou-se também na necessidade de imprimir celeridade e maior produtividade daquele grupo, tendo em conta o volume e complexidade das candidaturas recebidas e a serem submetidas ao Plenário da AR.
Organizado pela AR em parceria com o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), o evento tinha em vista a selecção das candidaturas aprovadas e reprovadas, em função dos requisitos previstos na Lei e elaborar o Parecer relativo ao assunto.
O Parlamento lançou, em Fevereiro do corrente ano, um concurso público para a seleção de candidaturas aos cargos de Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso (Maputo, Beira e Nampula) e Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo, tendo a Assembleia Municipal da Cidade de Maputo submetido 345 candidaturas ao cargo de Juízes Eleitos.
