O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), António Boene, disse que a formação dos Deputados em matérias de Fiscalização dos Direitos Humanos na Indústria Extractiva vai habilitar aos parlamentares com métodos, técnicas e instrumentos modernos para melhor exercício de suas funções fiscalizadoras constitucionalmente adstritas à Assembleia da República.
Falando, este sábado (02), em Mulotane, na Província de Maputo, por ocasião do Seminário da Formação dos Deputados da CACDHL, António Boene considera esta formação de capital relevância, sobretudo, no estágio de exploração dos recursos naturais em que o País se encontra, destacando que “tende a catapultar o desenvolvimento económico, esperando que impacte na vida dos cidadãos e das comunidades”.
“Neste momento cabe a nós irmos ao terreno, verificar entre os vários megaprojectos em curso, de que modo os direitos das comunidades locais estão a ser acautelados e protegidos para podermos corrigir o que estiver mal, em prol do bem-estar dessas comunidades” disse Boene.
Boene acrescentou que o maior desafio que os deputados têm é o acesso a uma interacção permanente com as comunidades de modo a afirir sobre os impactos que tenham sofrido na implementação desses megaprojectos.
“Precisamos de meios para fazer a fiscalização dos megaprojectos de difícil acesso”, disse o o Presidente da Comissao dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.
Na ocasiao, o Director de Programas do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, entende que a formação de deputados é importante para discutir, dentre vários assuntos, a falta de transparência na gestão das receitas alocadas às comunidades afectadas pela indústria petrolífera, a falta de inclusão de jovens homens e mulheres na gestão de receitas alocadas às comunidades para o seu desenvolvimento local e a falta de reparação de danos humanos e ambientais provocados a terceiros pelo exercício das operações petrolíferas e mineiras.
“Esperamos que os deputados venham ter capacidade para reforçar a sua intervenção no âmbito da fiscalização dos Direitos Humanos e que encontrem opções ao nível da legislação sobre como ultrapassar estas situações e fazer a devida regulamentação em termos de aprovação de Leis que garantam que os direitos das Comunidades sejam devidamente respeitados”.
A formção que e organizadas pela Assembleia da República em parceiria com o IMD visa dotar os parlamentares em ferramentas que os possibilitem saber lidar com os desafios impostos no exercício de suas funções de modo que, como representantes do povo, dêem o seu máximo para proteger e zelar pelos Direitos Humanos em Moçambique.