A Assembleia da República (AR) apreciou esta quinta -feira, a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR), 8ª Comissão, que reporta petições submetidas para a análise do Parlamento moçambicano, de Julho de 2021 a Março de 2022, e os casos de acompanhamento a nível de todo o País.
Com efeito, o período em alusão a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações apreciou, um total de 114 petições, sendo 100 novas e 14 ainda em acompanhamento, dos quais 36 da Região Norte, 19 da Região Centro e 59 da Região Sul.
A informação desta comissão foi apresentada, ao Plenário da Assembleia da República pelo respectivo Vice-Presidente, Isequiel Molde Gusse, que na ocasião informou que como resultado da análise das petições esta comissão propõe realizar 161 audições parlamentares sendo 57 aos peticionários e 104 as entidades públicas e privadas das instituições afins, das quais 76 a nível das províncias e 28 a nível central.
No que se refere à informação apresentada ao parlamento o Vice-Presidente da 8ª Comissão (CPQR), Isequiel Molde Gusse, disse que continua a persistir a falta de clareza no despedimento de trabalhadores nas empresas do país, bem como na atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
A Província de Maputo lidera, segundo Gusse, com o maior número de casos de petições e, também nesta província, foi realizada uma audição Parlamentar onde a Comissão ficou esclarecida sobre os casos e propôs diligências para o esclarecimento de casos junto às instituições implicadas.
No entanto a comissão de petições, queixas e reclamações congratula a pronta resposta dos peticionários e das entidades locais convocadas para as audições parlamentares na Província de Maputo, com vista ao esclarecimento dos casos.
“Do trabalho realizado, constata-se que os cidadãos continuam a depositar a sua confiança na Assembleia da República que é para eles a última instância com vista a salvaguardar os seus direitos”, disse Gusse para fazer jus, a comissão propõe-se a efectuar diligências nas restantes nove províncias do País, incluindo a cidade de Maputo, nos próximos meses.
Refira-se que ainda nesta quinta-feira o Parlamento aprovou, por consenso, a resolução que aprova a informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária.