Durante os trabalhos do Conselho de Governação e Capacitação dos Comités de Contas Públicas (PACs) da Organização da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC), com o objectivo de fortalecer a capacidade institucional das Comissões de Contas Públicas, que teve lugar de 21 a 25 corrente, em Harare, República do Zimbabwe, Moçambique colheu experiência de alguns países da região sobre o modelo de funcionamento do Fundo Soberano.
Alguns países da SADC, designadamente Botswana, Tanzânia, Angola, já têm institucionalizado e em funcionamento o fundo soberano, e outros países estão em vias de criar, como é o caso de Moçambique.
No decurso da apresentação sobre o Papel das Comissões de Contas Públicas na fiscalização das receitas provenientes da indústria extractiva, apresentado pelo Deputado António Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento de Moçambique, foram partilhadas experiências sobre os modelos existentes de fundos soberanos ao nível regional, com ênfase para o objectivo principal que norteia a criação dos fundos soberanos, as fontes dos recursos, modelo de gestão transparente e inclusivo dos recursos provenientes da indústria extractiva.
O facto do continente Africano dispor de incomensuráveis recursos naturais tem suscitado e mobilizado esforços de várias entidades, incluindo organizações da sociedade civil para que através de uma gestão transparente e boa governação, as receitas provenientes da indústria extractiva contribuam para o desenvolvimento socioeconómico das economias e comunidades dos respectivos países.
Parte dos estudos científicos apresentados, durante o encontro, por diversos pesquisadores, indicam que o problema central tem que ver com a corrupção e gestão precária, incluindo os conflitos armados que, podem também ser consequência da disputa em torno dos recursos naturais, daí, recomendar-se que sejam institucionalizadas políticas públicas e normas que estimulem a boa governação e gestão transparente das receitas provenientes da indústria extractiva.
Nos últimos anos, Moçambique tem registado um desenvolvimento considerável com a descoberta de vários recursos minerais. Pressupõe-se que a indústria extractiva constitui uma força motriz para o Investimento Estrangeiro Directo (IDE) e desenvolvimento da economia moçambicana. Porém, investimento neste sector está sujeito a vários riscos, associados ao grau de cometimento da responsabilidade social e o impacto negativo que podem criar sobre a vida das comunidades locais, as condições de trabalho e o meio ambiente.
Para o Presidente da CPO, Deputado Niquice, Moçambique procura buscar experiências para evitar erros cometidos pelos diversos países no desenvolvimento da indústria extractiva, bem como desenvolver um Fundo Soberano consentâneo com a realidade e desafios macroeconómicos do país.
A questão dos contratos estabelecidos na indústria extractiva, dos royalities, responsabilidade social das multinacionais, capacitação técnico-profissional, conteúdo local, a contribuição da indústria extractiva para as receitas do Estado através da colecta de impostos, dividendos e mais-valias são questões candentes que devem ser tidas em consideração no processo.
Igualmente, é interesse da CPO perceber dos países da região o contributo das empresas de exploração mineira e petrolífera no desenvolvimento sócio-económico das comunidades impactadas pelos projectos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de recursos minerais e petrolíferos.
