O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ da Assembleia da República, António Niquice, enalteceu, segunda-feira finda, dia 14, em Maputo, o desempenho da Autoridade Tributária de Moçambique ﴾ATM﴿ na arrecadação de receitas fiscais para os cofres do Estado.
Falando durante uma visita de trabalho que a CPO realizou às instalações da ATM, o Deputado Niquice disse que aquela instituição tem estado a cumprir a sua missão com dedicação e zelo, arrecadando recursos que contribuem para o normal funcionamento do Estado moçambicano.
Depois de inteirar-se dos desafios e perspetivas daquela instituição para os próximos tempos, o Presidente da CPO apelou a Direcção da ATM para manter diálogo interactivo com os diversos contribuintes de modo a alcançar os resultados projectados.
O Deputado Niquice referiu-se, igualmente, aos esforços em curso naquela instituição visando cobrir o défice orçamental patente no Plano Económico e Orçamento do Estado ﴾PESOE﴿ de 2022, cuja cifra ronda os 156 mil milhões de Meticais.
Por seu turno, a Presidente da ATM, Amélia Nakhare, mostrou-se satisfeito com a presença daquele grupo de deputados da Assembleia da República na instituição que dirige porque, como disse, “é um acto que fortifica o relacionamento institucional”.
Nakhare explicou que a ATM teve, em 2021, um desempenho positivo, pese embora a ocorrência de alguns factores de ordem sanitária em consequência da pandemia da COVID-19 e a instabilidade militar que se observa na zona norte do País.
No rol das actividades que proporcionaram um desempenho positivo, a Presidente da ATM destacou a implementação e operacionalização da Selagem Eletrónica e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC) para a geração de alertas de incidentes com destaque para permanência acima de tempo e desvio de rota.
“Concluímos a integração dos bancos Millennium BIM, ABSA e Banco Único, no âmbito da adesão dos bancos para o pagamento via banco no e-Tributação; e a instalação e operacionalização de unidades territoriais para intervenção de equipas de auditoria e fiscalização”, disse Nakhare.
De um programa anual de cobrança de receitas estabelecido em 265.596,10 milhões de Meticais para 2021, a ATM cobrou o montante bruto de 278.151,00 milhões de Meticais, o correspondente a uma realização bruta de 104,73%.
A Presidente da ATM referiu-se ainda ao processo de unificação das carreiras tributária e aduaneira, assegurando maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos daquela instituição adstrita ao Ministério da Economia e Finanças.
O défice de recursos humanos com maior destaque para áreas específicas (contabilidade e auditoria/direito/indústria extractiva); a falta de dispositivo legal para a criação de Juízos Privativo de Execuções Fiscais; e a morosidade na tramitação de processos de logística e finanças para execução de actividades planificadas foram alguns dos constrangimentos que ensombram as actividades da ATM.
Depois de um encontro interactivo com a Direcção da ATM, os deputados da Assembleia da República, membros da CPO, percorreram as diversas unidades orgânicas daquela instituição para inteirar-se da organização e funcionamento.
