O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, disse, esta quarta-feira, que para reabilitação e asfaltagem de estradas nacionais são necessários 24 mil milhões de meticais, cerca de 370 milhões por ano e têm sido alocados apenas 11,7 mil milhões de meticais, cerca de 180 milhões de dólares.
Falando no Parlamento, durante a Sessão reservada às Informações do Governo, Mesquita disse que perante a limitada disponibilidade de fundos, o Governo tem estado a promover a participação do sector privado no financiamento e na operação das estradas e a recorrer à implementação do princípio utilizador-pagador, com instalação de Praças de Portagens, com objectivo de captar recursos.
“Para a manutenção da rede de estradas do país, o Governo precisa de 15 mil milhões de meticais, equivalentes a 230 milhões de dólares anual, sendo que actualmente apenas se consegue anualmente 4,2 mil milhões de meticais, equivalentes a 64 milhões de dólares, o que representa 29% das necessidades” disse Mesquita sublinhando que se refere apenas aos valores para a manutenção e não para reabilitação e asfaltagem de estradas.
No que concerne à construção de portagens na cidade de Maputo, levantada pelos deputados da Assembleia da República, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos explicou que “não existe nenhum cerco das populações de Maputo, Matola, Marracuene e KaTembe e nos cerca de 72 km de extensão da Estrada Circular de Maputo, não existem seis portagens” mas que “a Estrada Circular de Maputo é constituída por várias secções que não estão dispostas em forma de raio” concluiu Carlos Mesquita.
No que tange ao suposto empréstimo feito para a construção da Estrada Circular de Maputo, Ponte Maputo/KaTembe e estradas de ligação e a estrada Beira/Machipanda, Mesquita disse que “o Governo decidiu assumir a responsabilidade de reembolso dos empréstimos contraídos para a construção destas infra-estruturas pelo que as taxas de portagem a aplicar visam assegurar o retorno dos investimentos complementares e de desenvolvimento feitos pelos investidores, a manutenção e operação das estradas concessionadas e demais despesas administrativas e financeiras da concessão realizada por recursos próprios da Rede Viária de Moçambique (REVIMO)”.
Em termos contratuais, segundo explicou o governante, a REVIMO é obrigada a realizar níveis de serviço eficientes que devem ser proporcionados aos utentes e, em caso de incumprimento o Governo pode accionar as penalizações, que até podem culminar com cancelamento do contrato de concessão.
“Caso a REVIMO não cumpra com as suas obrigações contratuais, nós não hesitaremos em accionar os mecanismos previstos no contrato” garantiu o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.