A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) considera que as 210 petições constantes do seu informe evidenciam a confiança que os cidadãos depositam a magna Casa do Povo, como órgão de soberania que salvaguarda os seus direitos.
O posicionamento da CPQR, 8ª Comissão da Assembleia da República (AR), consta da sua Informação à I Sessão Ordinária da X Legislatura, apresentada pelo respectivo Presidente, Valter Mabjaia, esta terça-feira, dia 13, apreciado e aprovado, via Projecto de Resolução, pelo Plenário.
“A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações propõe fazer diligências apresentadas na presente informação por serem pertinentes para o esclarecimento de 176 petições submetidas a esta magna Casa do Povo no período de Maio de 2024 a Abril de 2025, bem como os casos de seguimento”, disse Mabjaia, ajuntando que para o efeito, os deputados membros daquele grupo deverão deslocar-se aos locais mais recônditos das províncias do país, incluindo a Cidade de Maputo, ao encontro dos peticionários para a materialização.
O deputado Madjaia entende ainda que os membros daquela comissão sentem haver necessidade de realização de indução específica e capacitação em matérias de direitos e transversais, bem como a troca de experiências com parlamentos que possuem ou não comissões congéneres.
Ele sublinhou que, na sequência das audições realizadas em torno das petições queixas e reclamações, foram constatados casos que respeitantes à administração da justiça e ao abrigo do número 6 do artigo 16, da lei nº 26/2014, de 23 de setembro, a 8ª Comissão propôs ao plenário que se oficie ao Procurador-Geral da República, solicitando a informação em torno de 17 casos.