A Assembleia da República (AR) aprovou, esta sexta-feira (25), a Proposta de Resolução que Aprova o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, um documento que vinha sendo apreciado desde Quinta-feira última.
A aprovação desde documento foi mediante o processo de votação que forneceu os seguintes resultados: Deputados presentes-216; votos a favor-190; Votos contra-26; abstenção-Zero (0).
O documento preconiza, dentre vários objectivos, acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de emprego, modernização de infraestruturas e gestão racional dos recursos naturais, tendo em vista visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.
Para o presente Quinquénio, o Governo, sustentado na paz, estabilidade, boa governação e estabilidade macro-económica, infra-estruturas resilientes e transformação digital, transporte e logística para a dinamização dos corredores do desenvolvimento, vai centrar a sua actuação no desenvolvimento sustentável das áreas económicas.
Trata-se de sectores, agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia e emprego, e na área social abarcando os sectores de educação, saúde, abastecimento de água, habitação e protecção social.
Para a viabilização destas áreas, o documento indica que o Governo primará pelo desenvolvimento e modernização de infra-estruturas integradas e resilientes de modo a fortalecer o acesso e as ligações entre os diferentes sectores socioecónomicos.
“Por outro lado, a manutenção de um ambiente macroeconómico estável, a digitalização e inovação tecnológica, a modernização e fortalecimento dos transportes e logística, constituem condições necessárias para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento sustentável”, lê-se na Proposta do PQG 2025-2029.
O documento explica que, na área agrária, o foco das intervenções do Governo será direcionado para investimentos na modernização do sector, desenvolvimento de cadeias de valor prioritárias, fortalecendo os polos de produção agrária, capacitação dos pequenos produtores, facilitação do acesso aos insumos, ao financiamento e ao seguro agrícola.
No domínio da Paz, Estabilidade e Boa Governação, a Proposta do PQG 2025-2029 esclarece que, os esforços do Governo se centrarão na promoção da segurança, melhoria da provisão dos serviços públicos, transparência e prestação de contas, combate a todas as formas de corrupção e criminalidade, com destaque para os raptos, branqueamento de capitais, crimes cibernéticos, crimes cibernéticos, crimes transnacionais, tráfico de seres humanos pessoas e de drogas.
Segundo o Governo, o Sector de Turismo também receberá uma atenção especial, com o objetivo de estimular e fortalecer o sector, incluindo as indústrias culturais e criativas, através da melhoria de prestação de serviços, implementação de políticas para promover destinos turísticos sustentáveis e exploração do potencial do ecoturismo da gastronomia, do turismo marítimo e costeiro por forma a criar mais empreendedores locais e aumentar a demanda pelo turismo doméstico.
No que concerne aos Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, o Governo pretende promover o desenvolvimento da capacidade local de exploração, gestão sustentável, transparente e inclusiva dos recursos e assegurar a aplicação efectiva dos pressupostos do conteúdo local e o alinhamento dos planos de investimento das multinacionais com as prioridades de desenvolvimento nacional.
A promoção do emprego e trabalho digno é outra prioridade do Governo, com políticas de redução da burocracia e incentivos fiscais para Micro, Pequenas e Medias Empresas (MPME) em diversos sectores, criando um Banco de Desenvolvimento e caixa económica que visa facilitar o acesso ao crédito para start-ups e MPME.
Para se impulsionar a economia, o Governo focar-se-á na competitividade e eficácia dos corredores de desenvolvimento e na criação de redes de transporte interligados com os centros logísticos.
“Na área da educação, os investimentos se concentrarão na educação básica e profissional, desenvolvendo competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho”, indica o documento que sublinha que, área da saúde, o objectivo é expandir o acesso e a qualidade dos serviços, garantir a disponibilidade de medicamentos e a formação de profissionais, ligando-se ao abastecimento de águas, as intervenções visam expandir a cobertura e modernizar a infraestrutura existente para consumo e produção.
Segundo o Governo, a habitação também é uma prioridade “porque há planos para facilitar o acesso a terra infraestruturada, financiamento para material de construção e fomento a habitação a preços acessíveis aliado a proteção social que continuara a dar atenção aos grupos vulneráveis e afetados por desastres naturais”.
O Governo acredita que as intervenções nestas áreas irão impulsionar a melhoria dos serviços públicos, fortalecer o sector privado, promover o crescimento económico e gerar empregos, com foco em mulheres e jovens, resultando na melhoria do bem-estar da população moçambicana.