A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) considera que a Proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029) está devidamente alinhada com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 e responde adequadamente aos desafios do contexto legal, económico e social do País.
No seu Parecer sobre o documento, lido pelo respectivo Presidente, Eneas da Conceição Comiche, a CPO destaca a missão transformadora da Proposta e o seu enfoque na promoção do desenvolvimento sustentável, inclusivo e equitativo, “com especial atenção à geração de renda, à redução de desigualdades, ao acesso universal a serviços básicos e ao investimento no capital humano, particularmente nos sectores da educação e da saúde”.
Segundo Comiche, a CPO considera que a Proposta do PQG 2025-2029, com os seus pilares e programas, bem como a divisão em subprogramas e acções anuais, permite uma abordagem organizada e orientada para resultados, facilitando o acompanhamento da implementação.
“A CPO está convicta de que o uso de indicadores de produto na matriz operacional vai contribuir para uma análise mais detalhada do impacto das acções e dos programas do Governo ao longo do quinquénio”, disse o Presidente daquele grupo parlamentar, acrescentando que “uma implementação rigorosa e concreta das acções e da monitoria constante dos resultados, bem como da participação activa de todos os sectores da sociedade, serão factores fundamentais”.
Por fim, a CPO insta o Governo, entre outras acções, a acelerar as reformas na gestão das finanças públicas, particularmente a consolidação da Conta Única do Tesouro (CUT), o reforço dos mecanismos de controlo interno e externo e a melhoria da execução orçamental, com enfoque nos resultados e impacto das despesas públicas.
A CPO recomenda, igualmente, ao Executivo a intensificar a luta contra a fuga ao fisco e a evasão fiscal, com a adopção de tecnologias modernas e interoperacionalidade dos sistemas de informação das entidades arrecadadoras de receitas, bem como através do reforço das capacidades da Autoridade Tributária; e a investir em programas de literacia e educação financeira, com enfoque em grupos vulneráveis e juventude nas zonas rurais, para fomentar a cultura da poupança, aumentar a inclusão financeira e estimular a formalização da economia.