As Comissões de Trabalho da Assembleia da República (AR) recomendam ao Plenário do Parlamento a apreciar positivamente da Proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029), entendendo que o mesmo visa a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais, bem como o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.
Com efeito, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) considera que a Proposta do PQG 2025-2029 reflecte o mandato constitucional e legal vigente, apresentando uma visão abrangente para o desenvolvimento sustentável do País.
No seu parecer sobre o documento, lido pela respectiva Presidente, Ana Comoane, a CACDHL explica que, do ponto de vista jurídico-constitucional, a Proposta do PQG 2025-2029 não contém nenhum aspecto que consubstancia vício de inconstitucionalidade nem de ilegalidade.
Por seu turno, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnológico e Comunicação Social (CASGTC) considera que a Proposta do PQG 2025-2029, em apreciação, é pertinente, oportuno e tem mérito, pois reflecte os anseios do povo moçambicano.
A Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) conclui que a Proposta do PQG 2025-2029 está bem estruturada, define claramente a visão de desenvolvimento nacional e concorre para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, dado os sinais de recuperação da economia global e nacional, cuja taxa de crescimento foi em média 2.56 por cento.
Já a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) concluiu que com a proposta do PQG 2025-2029, o Governo pretende acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais.
“Deste modo, a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente é favorável à uma apreciação positiva e recomenda ao Plenário da AR a aprovação da Proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029), integrando as observações, emendas e recomendações constantes no presente parecer”, disse o Presidente da CAEA, Filipe Acácio Mabamo.
Por sua vez, a Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDOP) considera a Proposta do PQG 2025-2029 reflecte e corresponde às reais e actuais necessidades e os nobres interesses do povo moçambicano.
“É uma Proposta exequível e mensurável, estruturada em prioridades, pilares e programas, traduzidos em objectivos estratégicos. É nosso parecer que este programa está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 -2044, em observância dos princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE”, explicou o Presidente da CDOP, Francisco Valentino Cabo.
A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC), na pessoa da respectiva Presidente, Catarina Mário Dimande António, considera que a Proposta de Resolução que aprova o PQG 2025-2029 está em conformidade com o quadro jurídico nacional, bem como com a legislação internacional ratificada pelo Estado moçambicano, pelo que recomenda ao Plenário a sua apreciação positiva.
