No âmbito da Proposta de Resolução atinente à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, o Governo moçambicano define como prioridade a transformação estrutural da economia, com foco na diversificação produtiva e na geração de empregos.
Segundo o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Crípton Valá, a integração eficaz entre os sectores agrário e industrial é considerada um dos principais mecanismos para atingir este objectivo, promovendo a agregação de valor a industrialização rural e o aumento da produtividade.
Falando este sábado, dia 12, em Maputo, durante uma audição parlamentar organizada pelas Comissões de Trabalho da Assembleia da República para colher subsídios em torno da Proposta da ENDE 2025-2044, Valá explicou que o documento foi concebido como um instrumento de longo prazo estratégico, flexível, adaptável e resiliente.
“Para garantir a sua relevância e eficácia ao longo do tempo, foram definidos indicadores com metas quinquenais, acompanhadas de mecanismos formais de revisão periódica, permitindo ajustes de acordo com a conjuntura sem comprometer a coerência global da Estratégia”, sublinhou o governante.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento referiu que a ENDE poderá estar ancorada a estruturas institucionais robustas e aos Observatórios de Desenvolvimento com ampla participação dos diversos actores sociais, incluindo o sector privado, a academia e a sociedade civil, “assegurando a legitimidade e a transparência na implementação e que se mantenha como referência estratégica e alinhada com os compromissos nacionais e internacionais, mesmo face a mudanças de Governo ou reorientações políticas de curto prazo”.
De acordo com Valá, o Governo prevê no Pilar I Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação do documento adoptar um conjunto de medidas estratégicas multidimensionais para proteger e dinamizar o empresariado nacional, com enfoque para a consolidação da coesão territorial e integração nacional, promovendo iniciativas que incentivem a integração entre comunidades, regiões e grupos sociais, fortalecendo a solidariedade e a convivência pacífica.
De autoria do Conselho de Ministros, a ENDE 2025-2044 é um documento que define as metas de desenvolvimento do País, quantificando e qualificando-os em objectivos, indicadores e metas indicativas para um horizonte temporal mínimo de 20 anos.
Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo e equitativo do País, impulsionado pelo crescimento económico, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo as desigualdades; e impulsionar o crescimento económico sustentável e competitivo, diversificando a base produtiva, com o foco nos sectores com potencial de crescimento, valor agregado, inovação e tecnologia são, entre outros, os objectivos da ENDE.
O documento visa, igualmente, estimular o desenvolvimento humano sustentável, inclusivo e equitativo, fortalecendo o capital humano, incentivando a transição demográfica e reduzindo as desigualdades; fortalecer as instituições e o Sistema de Justiça, promovendo a modernização, a transparência, a responsabilidade e o combate à corrupção para garantir uma governação eficaz, equidade social e justiça para todos.
A ENDE constitui um instrumento de planificação, orçamentação e para a mobilização de recursos financeiros para o País que deve ser feita de forma combinada de fontes de financiamento, sendo que as estratégias sectoriais e territoriais servirão de instrumentos de mobilização de recursos para a implementação da Estratégia Nacional.
O documento é de âmbito nacional e aplica-se aos órgãos e instituições do Estado, incluindo a sua representação no estrangeiro, entidades descentralizadas, sector privado, sociedade civil e parceiros nacionais e internacionais. Aplica-se também a todos os interessados no desenvolvimento nacional, devendo considerar na sua planificação suas acções o alinhamento às orientações aos resultados e as metas estabelecidas na ENDE.
