A Bancada Parlamentar da Renamo (BPR) entende que transformar o Compromisso Político para Um Diálogo Nacional Inclusivo em instrumento legal deve ser um acordo onde as partes devem estar empenhadas para que os objectivos sejam atingidos.
A informação foi tornada pública, esta quarta-feira (02), na Assembleia da República (AR), pelo Chefe desta Bancada Parlamentar, Jerónimo Malagueta Nalia, durante o debate da Proposta de Lei atinente ao Compromisso Politico Para Um Diálogo Nacional Inclusivo, tendo acrescentado que “com a aprovação da presente Proposta de Lei, esperamos que a legalidade, a paz, a concórdia e a harmonia social se instalem em Moçambique”.
Segundo o Deputado, Moçambique já é conhecido como um dos campeões mundiais de acordos. “De acordo em acordo, com incumprimentos e violações sucessivas, o país resvala em violência que gera violência”, disse.
“Moçambique teve um Acordo Geral de Paz, assinado a 4 de Outubro de 1992, em Roma, também transformado em Lei nesta casa. O não cumprimento das suas cláusulas por parte do Governo, levou o país à desestabilização política e social”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo.
Nalia explicou que, de violação em violação, o país foi assistindo assinaturas de vários acordos, como foram os casos de Acordo de Sucessão de Hostilidades Militares, de 5 de Setembro de 2014, Acordo de Maputo para a Paz e Reconciliação Nacional, de 6 de Agosto de 2019.
No entender do Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, todos estes acordos têm um denominador comum que é o de serem sistematicamente violados e no lugar de resolver a questão do cumprimento de acordos assinados, opta-se pela assinatura de um novo acordo. “É sabido que até hoje sofremos as consequências do não cumprimento dos acordos assinados”, frisou.
O deputado acrescentou que a Renamo é subscritora de todos os Acordos aqui elencados desde 1992. “Isso demonstra a nossa vontade na Paz, harmonia e estabilidade social”.
Nestes termos, “somos pela aprovação da Proposta de Lei do Compromisso Politico Para Um Dialogo Nacional Inclusivo para que, com tantos recursos que o país possui, possamos ter um Moçambique em Paz e em harmonia”, sublinhou Nalia.
De acordo o Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, a lei deve prevalecer e a justiça deve ser autónoma para que a paz social se instale em Moçambique.