A Bancada Parlamentar da Frelimo considera que a aprovação da Proposta de Lei do Compromisso politico Para Um Diálogo Nacional Inclusivo vai criar as condições necessárias para que, em Moçambique, a democracia continue a residir no povo, tal como consagrado na Constituição da República, através de reformas profundas que incluem, entre outras, a revisão da Constituição da República e da Lei Eleitoral, bem como do Sistema Político.
De acordo com o Chefe daquela Bancada Parlamentar, Feliz Avelino Sílvia, este dispositivo deverá contribuir, igualmente, para a reforma da administração pública e a despartidarização do Estado, bem como o reforço da separação de poderes.
“Na implementação do Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo, ninguém deve sentir-se mais moçambicano do que os outros, menos relevante que os outros, mais incluído do que os outros”, disse Sílvia, sublinhando que “o exercício da tolerância e da liberdade neste processo de diálogo nacional inclusivo, permitirá que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades e o mesmo direito de participar e contribuir, sem distinção de cor partidária, etnia, raça, lugar de nascimento, sexo, idade ou religião, no País ou no estrangeiro”.
O Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo entende que o Compromisso Politico Para Um Diálogo Nacional Inclusivo inaugura uma nova etapa do processo contínuo e permanente de construção e consolidação do Estado de Direito Democrático nacional, uma vez que a inclusão de todas as forças vivas da sociedade no processo de diálogo nacional constitui uma oportunidade de promover a participação efectiva de todos os cidadãos na tomada de decisões sobre questões estruturantes do Estado moçambicano.
Neste sentido, a Bancada Parlamentar da Frelimo exortou aos seus pares para uma apreciação positiva e aprovação desta Proposta de Lei “porque o modelo do diálogo inclusivo e sem protagonismos que foi adotado, alicerçado nos princípios constitucionais e no respeito pelo Estado de Direito Democrático, é o melhor para garantir a Paz, a Unidade Nacional, a participação de todos na tomada de decisões, para o bem do Povo moçambicano, abrindo um caminho para que Moçambique seja uma Nação cada vez mais inclusiva”.