O Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo é fruto de uma genuína e férrea vontade de encontrar soluções para os desafios de ordem política, económica e social com que o País se confronta na actualidade.
A afirmação é do Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais, Eduardo Joaquim Mulémbwè, proferida esta quarta-feira (02), na sede do Parlamento, em Maputo, aquando da apresentação da Proposta de Lei que aprova o Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo.
“Na verdade, e por outas palavras, o Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo é produto de amplo, profundo, sincero e inclusivo debate levado a cabo pelos seus signatários, com vista, uma vez mais, à pacificação da nossa terra e do nosso Povo”, acrescentou o governante.
Com o documento, segundo Melémbwè, pretende-se alcançar, entre outros objectivos, a efectiva reconciliação dos moçambicanos; a consolidação da Unidade Nacional; a harmonia social; a manutenção da integridade territorial; a estabilidade Política; o fortalecimento das instituições do Estado; a boa Governação; a promoção de um ambiente propício à implementação de políticas públicas eficientes e eficazes; o aprofundamento da democratização da sociedade; o bem-estar; a justiça social; o progresso; e a prosperidade.
O Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais explicou que esta proposição legislativa apresenta uma estrutura simples composto por à aprovação do Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo (artigo 1); à Comissão Técnica (artigo 2); às futuras Propostas de Lei (artigo 3); aos recursos necessários para a realização das actividades da Comissão Técnica (artigo 4); e à entrada em vigor da Lei que, dada a sua urgência se prevê que seja na data da respectiva publicação (artigo 5).
Com a presente Proposta de Lei pretende-se conferir ao Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo, a força de Lei necessária para que o seu escopo se realize observando o princípio da legalidade; promover um ambiente de diálogo construtivo, contribuindo para a prevenção de crises políticas e a mitigação de riscos que possam comprometer a harmonia social e o crescimento económico; fortalecer as instituições democráticas e promover um ambiente propício para a implementação de politicas públicas eficientes e eficazes.