A Bancada Parlamentar do PODEMOS, na Assembleia da República (AR), afirma que é imperioso que o sistema judiciário moçambicano seja reformado de forma profunda para garantir a autonomia necessária para que possa exercer as suas funções sem pressões externas.
“Somente com um poder judiciário independente e transparente será possível restaurar a confiança da população nas instituições e assegurar que a democracia em Moçambique se fortaleça de uma maneira plena e duradoura”, disse o chefe deste grupo na AR, Sebastião Avelino Mussanhane.
Falando esta quarta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a abertura da I Sessão Ordinária da AR, na sua X Legislatura, Mussanhane acrescentou que a falta de autonomia financeira e administrativa dos tribunais contribui para a fragilidade do sistema judiciário, tornando-o vulnerável à manipulação externa e ao controle político.
“A corrupção, manifestada através de subornos e favorecimentos, agrava ainda mais esta situação, colocando em risco a eficácia do sistema democrático e a aplicação justa das leis”, disse o chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS, mostrando-se esperançado que a plataforma de diálogo e o actual compromisso firmado entre os partidos políticos constitua o grande diferencial da X legislatura para a resolução das preocupações da sociedade moçambicana.
Ainda no seu discurso, Mussanhane explicou que a nomeação dos juízes pelo Presidente da República levanta sérias interrogações, uma vez que permite que haja uma influência política nas decisões judiciais, o que coloca em causa a imparcialidade e a integridade do sistema.
“Esta situação mina a credibilidade das instituições e enfraquece a confiança do povo nos mecanismos legais que devem assegurar a justiça e o equilíbrio entre os poderes”, afirmou o chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS, para quem a transição para um sistema multipartidário, em Moçambique, tem-se mostrado desafiante, marcada por problemas estruturais que incluem a má governação, a falta de independência do poder judiciário e a concentração excessiva de poderes nas mãos de uma elite restrita.
“Estes factores têm comprometido, de forma significativa, a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a estabilidade e a justiça no nosso país”, explicou Mussanhane, acrescentando que “todavia, queremos chamar atenção do Estado que o fenómeno da desobediência civil é uma demonstração muito clara da saturação por falsas promessas”.
O deputado Mussanhane está convicto de que o grupo parlamentar que chefia continuará a trabalhar para garantir que, através dos recursos nacionais, a cesta básica chegue as comunidades de forma eficiente, sem obstáculos financeiros.
“Lutaremos para que as nossas crianças não precisem mais se sentar sobre árvores para assistir às aulas, sugerindo políticas de exploração dos recursos florestais que promovam em primeira instância o consumo e bem-estar local”, frisou o chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS.