A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão da Assembleia da República), Lucília Nota Hama, encorajou ao Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) para, junto da classe jornalística nacional, encontrar consensos possíveis que possam contribuir para a aprovação das propostas de Lei de Comunicação Social e de Rádio Difusão submetidas ao parlamento moçambicano na legislatura passada.
Hama assumiu este posicionamento, esta terça-feira (11), na capital moçambicana, Maputo, durante um encontro que a Direcção da 3ª Comissão da Assembleia da República (AR) manteve com os representantes do SNJ, tendo sublinhado que a falta de consenso entre a classe contribuiu para que o parlamento não apreciasse aqueles instrumentos em plenário, mesmo depois de auscultações feitas sobre os mesmos.
O encontro enquadra-se no âmbito da apresentação da nova Direcção daquela Comissão de Trabalho da AR aos seus parceiros estratégicos com vista a encontrar formas de trabalhar, em conjunto, na presente legislatura nas áreas sociais.
“Como Comissão estamos abertos para continuar a trabalhar com a classe jornalística com vista a se por termo a esta situação”, disse Hama, sublinhando que o grupo que dirige espera que a classe jornalística volte a submeter, via Conselho de Ministros, as Propostas de Lei de Comunicação Social e de Rádio Difusão para que as mesmas sejam apreciadas e aprovadas pela AR.
Na ocasião, o Secretario-Geral do SNJ, Faruco Sadique, afirmou que a aprovação daqueles instrumentos vai contribuir para a maior dignificação da classe jornalística, uma vez que, por exemplo, “a Lei de Imprensa prevê, dentre vários aspectos, a introdução do uso da carteira profissional de jornalistas”.
“Esta carteira profissional vai contribuir para a identificação dos reais jornalistas, evitando que qualquer pessoa se faça passar por jornalista”, explicou Sadique para quem as Leis de Comunicação Social e de Rádio Difusão vão, igualmente, traçar diretrizes sobre o exercício do jornalismo no país.
No entanto, Sadique explicou que a implementação da carteira profissional do jornalista passa, necessariamente, pela actualização da Lei de Imprensa que, aquando da sua aprovação a 10 de Agosto de 1991, não previa esta figura.
Outra preocupação da classe jornalista, segundo o Secretário-Geral do SNJ, tem a ver com a questão do órgão regulador da comunicação social, entidade que ainda não colhe consenso, uma vez que há alas que defendem a necessidade de se capitalizar o Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) para o efeito, e outra que defende a necessidade de se criar outra entidade que tenha capacidade de conferir e de retirar a licença do exercício de jornalismo no país.
Ainda no encontro desta terça-feira foi aflorada a necessidade de maior capacitação de jornalistas nacionais, sobretudo, em matérias parlamentares para que estes possam informar com verdade e clareza ao cidadão.
Mereceu ainda debate a proliferação de jornais e jornalistas que, vezes sem conta, deixam a desejar na sua abordagem sobre os assuntos, facto que preocupa tanto a 3ª Comissão quanto ao SNJ por entenderem que o facto põe em causa o jornalismo profissional exercido no país.
A Direção da 3ª Comissão da AR reuniu-se, igualmente, com os representantes do Fórum Mulher e para esta quarta-feira, dia 12, estão agendados encontros com os representantes do Fórum da Associação Moçambicana de Pessoas com Deficiência (FAMOD), do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e da Associação para a Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente (Kenguelekeze).
