A Comissão Permanente da Assembleia da República(CPAR), reunida esta quinta- feira, dia 12 de Dezembro, em Maputo, na sua 59ª Sessão Ordinária, apreciou o Relatório Balanço da IX Legislatura e a Proposta do Plano Estratégico da Assembleia da República para 2023-2033.
Na ocasião, a CPAR passou em revista o ponto de situação da segurança no país, com destaque para os protestos pós-eleitoral, tendo:
1- Saudado o povo Moçambicano pela afluência ás urnas e a forma ordeira e serena como continua a aguardar pelo processo eleitoral.
2- Prestado solidariedade às famílias enlutadas e condena a extrema violência que se regista em todo o país, cujo resultado é a destruição de infra-estruturas públicas, privadas, bloqueio de vias de acesso. Os ataques incluem subunidades policiais da Polícia da República de Moçambique (PRM), vandalização de estabelecimentos comerciais, actos que apenas contribuem para a fragilização da economia nacional.
3-Condenado a instrumentalização de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados às manifestações e apela aos pais e encarregados de educação para que tomem medidas que refreiem o envo lvimento destas faixas etárias, em actos que podem comprometer o desenvolvimento da sua personalidade.
4- Apelado aos partidos políticos e cidadãos em geral para distanciarem-se de actos que colocam em causa o ambiente de paz, unidade nacional, civismo, convivência harmoniosa e postura de cidadania dos moçambicanos.
5-Apelado, ainda, a todos os actores políticos, forças de segurança, instituições competentes e sociedade civil para que ajam em conformidade com os princípios do Estado de Direito e Democrático.
6-Reiterado a necessidade de respeito aos direitos fundamentais e pede esforços conjuntos para pôr fim ao clima de tensão que afecta o país e apela ao retorno à convivência social.
No encontro desta quinta-feira, a CPAR defendeu que o período pós-eleitoral deve ser um momento de reflexão e união para todos os moçambicanos e condena, veementemente, os incidentes registados que culminaram com a perda de vidas humanas e feridos, a destruição de bens públicos e privados, reiterando o apelo ao diálogo construtivo para a preservação da paz efetiva e duradoura.