A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, exortou aos Partidos políticos para que observem o Código de Ética, e aos seus membros e simpatizantes respeitem a Lei eleitoral, fazendo da campanha, um momento de festa e reflexão, em que as diversas ideias sejam apresentadas ao eleitorado, com o fito de obter o melhor resultado político dos manifestos eleitorais.
Falando no encerramento da X sessão ordinária da IX legislativa da Assembleia da Republica, Bias disse acreditar que será um processo com participação massiva em que os moçambicanos poderão exercer o direito de escolha dos seus representantes.
“Por isso, apelamos a contribuição de todos os moçambicanos para que as eleições se realizem de forma ordeira, justa e transparente e que o pleito seja um verdadeiro sucesso”, disse a PAR recordando que a campanha eleitoral que inicia no dia 24 de Agosto corrente e termina no dia 7 de Outubro, momento em que os partidos irão apresentar os seus projectos de governação.
Quanto a X sessão ordinária, a presidente sublinhou quer foram aprovados diversos instrumentos que contribuirão para o desenvolvimento do país a vários níveis, tendo destacado, dentre várias proposituras, a Lei de Revisão da Lei nº 12-2022 de 11 de Julho, que aprova a Lei da Electricidade. Lei de Revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, Reexame da Lei de Revisão da Lei n°8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n°2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o Quadro Jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei n°3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o Quadro Jurídico para a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, bem como a apreciação da Informação Anual do Chefe de Estado à Nação.
“Em termos globais, na presente legislatura decorreram 17 Sessões Ordinárias e Extraordinárias, onde foram aprovadas 91 leis e 174 resoluções. A Comissão Permanente realizou 136 Sessões ordinárias e extraordinárias. As Comissões de Trabalho produziram 959 Pareceres, realizaram 1107 Sessões e 1136 Audições”, disse a PAR acrescentando que o Conselho de Administração realizou 77 Sessões ordinárias e extraordinárias.
No seu discurso a Presidente do parlamento falou do trabalho desenvolvido ao longo do mandato prestes a findar tendo sublinhado que “Procuramos cumprir com o juramento que fizemos no acto da tomada de posse. Foi uma missão com vários desafios que puseram à prova a nossa capacidade de diálogo e de consensos, colocando em primeiro lugar os superiores interesses do Povo moçambicano”.
“Entretanto, permanece o nosso compromisso, como patriotas, de continuar a contribuir na promoção da Paz, da unidade nacional, bem como no processo de desenvolvimento económico e social, em prol do desenvolvimento do nosso País”, disse ajuntando que vários desafios deste mandato foram impostos pela COVID-19 e de melhoria dos nossos métodos de trabalho.
Segundo Ela, há necessidade de a sociedade moçambicana continuar a dar a sua contribuição multiforme na luta contra as uniões prematuras, a droga, os raptos, o terrorismo, bem como encontrar as melhores soluções para as aspirações do Povo moçambicano.
Antes de terminar a sua alocução, a Presidente da Assembleia da República agradeceu e reconheceu o trabalho da Comissão Permanente, o Conselho de Administração, das Comissões de Trabalho, dos Gabinetes Parlamentares e dos Grupos Nacionais, que garantiram o sucesso da presente Sessão.
“Ao Secretariado Geral da Assembleia da República vai, igualmente, o nosso agradecimento por assegurarem o funcionamento desta Casa e prestarem apoio aos Deputados no exercício do seu mandato”, sublinhou