O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) entende que o Parlamento moçambicano é chamado a desempenhar o seu papel de legislar, fiscalizar a ação governativa e representar os cidadãos no processo decisório do sector da indústria extractiva, por forma a acompanhar a evolução do sector.
Esta informação foi tornada pública, sábado último, dia 15, na Matola, pelo Gestor de Projectos no IMD, Osman Cossing, durante a capacitação dos funcionários do Gabinete de Imprensa da Assembleia da República em matérias de Industria Extractiva e Fundo Soberano.
De acordo com Cossing, estes instrumentos têm por objectivo acompanhar o desenvolvimento da indústria extractiva, de modo a atrair mais investimentos para o sector e assegurar a competitividade, a transparência e a protecção dos titulares de concessões mineiras e de áreas para exploração de hidrocarbonetos e, sobretudo, salvaguardar o interesse nacional e benefícios das comunidades.
Cossing explicou que Moçambique regista um crescimento considerável no sector da indústria extractiva devido a descoberta de vários recursos naturais de alto valor económico e a capacidade que o sector tem de atrair o investimento directo estrangeiro.
Segundo Cossing, o Banco de Moçambique indica que o país possui enormes jazigos de gás natural e de outros recursos de elevado valor comercial, cujas reservas estão estimadas em cerca de 277 triliões de pés cúbicos.
“São recursos que poderão fazer que Moçambique integre o grupo dos dez maiores produtores mundiais de gás natural e tornar-se no segundo maior produtor em África, depois da Nigéria”, disse Cossing ajuntando que para além do gás natural, o potencial energético do país inclui reservas de carvão, recursos hídricos, areias pesadas, titânio entre outros minérios de elevado valor de mercado.
Cossing sublinhou que a entrada em produção do gás natural liquefeito e a sua venda no mercado internacional, processo iniciado em Novembro de 2022, tem estado a aumentar a pressão e desafios para o país do ponto de vista de gestão macroeconómica e financeira.
“Estima-se que o país venha a arrecadar cerca de USD 96 biliões durante a vida útil dos projectos de exploração do gás natural. O principal desafio consiste em como maximizar os ganhos decorrentes das receitas do gás natural e de outros recursos naturais não renováveis e desenvolver instituições funcionais e transparentes, sem atrofiar a economia. Como resposta a esse desafio para que os recursos possam beneficiar as gerações actuais e vindouras, para o efeito, foi criado e aprovado o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) através da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro”, afirmou Cossing.
Por seu turno, o académico, João Chidamoio, entende que as políticas do sector extractivo devem identificar claramente os beneficiários das receitas advindos deste sector, bem como incorporar princípios que justifiquem tanto a distribuição actual como o investimento de algumas das receitas para as gerações futuras.
Segundo o académico, se estes princípios não puderem ser impostos pelos governos nacionais, devem ser negociados e divulgados de forma a não ameaçar a integridade do sistema político.
O académico explicou que a gestão eficaz das receitas da indústria extractiva a nível local deve ser construída em torno de “planos de desenvolvimento sustentável da comunidade”; existindo uma oportunidade para parcerias tri-sectoriais entre a indústria, os governos e a sociedade civil para promover exemplos bem-sucedidos deste tipo de planeamento local em diferentes sectores económicos e entre diferentes países.
A formação os técnicos do GIAR visava dotar os participantes de ferramentas e instrumentos necessários para o exercício do jornalismo parlamentar em matérias de indústria extrativa e fundo soberano, bem como aprimorar os seus conhecimentos nos domínios do jornalismo parlamentar baseado nas acções político-legislativas sobre esta matéria.
O evento tinha, igualmente, como objective, incutir nos técnicos do GIAR a necessidade de se informarem permanentemente acerca dos eventos que ocorrem na indústria extrativa e fundo soberano, servindo a informação como suporte para a materialização da assessoria jornalística aos órgãos da Assembleia da República no contexto da produção legislativa.
A sessão de formação é organizada pelo Secretariado-Geral da Assembleia da República, através do respectivo Centro de Estudos e Formação Parlamentar, com o apoio do IMD, no âmbito da implementação do projecto “Consolidando o papel dos funcionários parlamentares na assessoria aos deputados na fiscalização do sector da indústria extractiva em Moçambique, financiada pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland.