Os Deputados da Assembleia da República iniciaram, quarta-feira (24), a apreciação, em Plenário, da Informação Anual do Procurador-Geral da República (PGR) sobre o estado geral da justiça em Moçambique em 2023.
Com efeito, a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, lançou um apelo aos deputados da Assembleia da República para uma revisão urgente da lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), cuja proposta já foi submetida ao Governo.
“Paralelamente, urge a aprovação da lei de investigação criminal que, na verdade, deveria preceder a revisão da Lei do SERNIC, de modo que aquela, enquanto lei-quadro da investigação criminal, passe a contemplar outros órgãos ou unidades de investigação criminal para, por exemplo, ocupar-se da pequena criminalidade, como furto, burla e ofensas corporais”, disse a PGR.
Falando esta quarta-feira, dia 24, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a apresentação da Informação Anual do PGR, Buchili explicou que não constitui mais-valia criar entidades como gabinetes de combate à corrupção, à criminalidade organizada e transnacional no Ministério Público, “quando não conferimos a mesma atenção ao órgão encarregue pela investigação criminal”.
Ainda na componente legislativa, a PGR entende que se justifica uma reflexão sobre o âmbito da autonomia e da tutela do SERNIC, tendo em conta a sua qualidade de órgão de natureza científica, no domínio da investigação criminal e auxiliar das autoridades judiciárias.
“Esta reflexão é fundamental para um órgão como o SERNIC, cuja actividade depende da dinâmica da sociedade”, frisou Buchili, acrescentando que “é preciso assumir a evolução da responsabilidade deste serviço, como auxiliar das autoridades judiciárias, sobretudo, no contexto actual de prevenção e combate à criminalidade organizada, violenta e transnacional e conferir a dinâmica necessária para o seu correcto funcionamento”.
Num outro passo da sua Informação Anual, a PGR revelou que, em 2023, o Ministério Público registou um movimento processual global de 126.318 processos, correspondentes a 13.342 pendentes e 112.976 entrados, contra 119.173 de igual período anterior, verificando-se um acréscimo de 7.145.
Ainda no capítulo do desempenho processual, segundo Buchili, o Ministério Público despachou 106.327 processos, contra 105.831, representando um incremento de 496 e transitados para o período seguinte 19.991 processos, contra 13.342, significando um acréscimo de 6.649 processos, equivalentes a 49,9 por cento.